- O Ministério Público acusou o Lar do Comércio, em Matosinhos, o então presidente e uma antiga directora de serviços pela prática de propagação de doença agravado pelo resultado, por não terem contido a covid‑19 apesar de advertências das autoridades de saúde.
- Entre 7 de abril e 13 de maio de 2020, data em que se iniciou a retirada de utentes, 109 residentes ficaram infetados, e 18 morreram.
- Esta é a segunda acusação contra os mesmos arguidos, que em março de 2024 tinham sido condenados por 18 crimes de maus tratos; o lar foi condenado a pagar 510 mil euros de multa.
- A acusação sustenta que, durante Março a Maio de 2020, os arguidos optaram por não implementar medidas de contenção recomendadas, emitindo ordens contrárias que facilitaram a propagação da doença entre utentes e colaboradores.
- Entre as medidas que deveriam ter sido adotadas estavam: segregação de utentes positivos e negativos, uso correto de equipamento de proteção individual, gestão de circuitos limpo/sujo, reforço da higiene e vigilância activa.
O Ministério Público responsabiliza o Lar do Comércio, em Matosinhos, por 18 mortes associadas à Covid-19. A acusação envolve também o então presidente da instituição e uma antiga directora de serviços, por propagação de doença agravada pelo resultado. Entre 7 de Abril e 13 de Maio de 2020 ocorreram 109 infecções entre utentes.
A nova acusação aponta que, embora as autoridades de saúde tivessem alertado repetidamente durante vistorias ao lar, não foram tomadas as medidas necessárias para conter a disseminação da doença. Os arguidos atuaram, alegadamente, em interesse do lar, com o surgimento da pandemia.
A data em que a acusação foi distribuída é 31 de Março, conforme despacho divulgado pelo Ministério Público. O comunicado foi tornado público esta segunda-feira pela Procuradoria-Geral Regional do Porto.
Entre as medidas que deveriam ter sido implementadas estavam a segregação de utentes positivos e negativos, o uso adequado de equipamento de proteção individual, a gestão de circuitos limpo/sujo e o reforço de higiene com vigilância activa. A instituição viu-se envolvida num contexto de decisões contrárias às diretrizes de contenção.
Segundo o MP, a falha em aplicar estas medidas potenciou a propagação da doença entre utentes e colaboradores do lar, levando a 18 óbitos diretos por Covid-19 e a três casos de lesões graves. O período de abril a maio de 2020 foi marcado pela retirada de utentes e pela descontaminação subsequente da instituição.
Já em março de 2024, três arguidos foram condenados por 18 crimes de maus-tratos. O ex-presidente e a antiga directora de serviços receberam, cada um, seis anos e meio de prisão efectiva, com o lar a ser condenado a uma multa de 510 mil euros. A nova acusação é distinta do veredicto anterior.
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