- O Ministério Público acusou José Moura, ex-presidente do Lar do Comércio, e Marta Soares, ex-diretora técnica, de propagação de doença contagiosa agravada pelo resultado, relacionado com a covid-19.
- A acusação afirma que, entre 7 de abril e 13 de maio de 2020, 109 utentes ficaram infetados e 18 morreram; outros três sofreram ofensas graves.
- O MP sustenta que, apesar de advertências das entidades de saúde, não foram tomadas medidas de contenção nem emitidas ordens para impedir a propagação.
- Entre as medidas que deviam ter sido adotadas estavam a segregação de utentes positivos e negativos, uso correto de equipamentos de proteção individual, gestão de circuitos limpo/sujo e reforço de higiene.
- O Lar do Comércio também é arguido; anteriormente, os dois ex-dirigentes foram condenados por maus-tratos, com penas ajustadas em recurso a cinco anos suspensos e multa reduzida.
O Ministério Público acusou o ex-presidente do Lar do Comércio, em Matosinhos, e a antiga diretora técnica da instituição pelo crime de propagação de doença contagiosa agravado pelo resultado. A acusação refere-se à crise de covid-19 entre 7 de abril e 13 de maio de 2020.
Segundo o MP, 109 utentes foram infetados na altura, com 18 mortes atribuídas diretamente à infeção e três casos com lesões graves, decorrentes da propagação da doença na instituição. As autoridades também indicam danos a trabalhadores.
Os arguidos teriam recebido avisos das entidades de saúde sobre a falta de condições que favoreciam o contágio, mas não tomaram as medidas de contenção recomendadas, emitindo ordens que contrariavam tais medidas, sustenta o MP.
Entre as medidas que deveriam ter sido aplicadas estavam a segregação de utentes positivos e negativos, uso adequado de EPI, restrição de deslocações de utentes positivos e gestão de circuitos limpo/sujo, reforço da higiene e vigilância.
O Lar do Comércio também é arguido no processo, com a defesa a sublinhar que a acusação mira principalmente os dois ex-dirigentes, e que a instituição atual diverge da de 2020. A defesa promete exercer o direito de defesa.
Em março de 2024, José Moura e Marta Soares foram condenados, respetivamente, a seis anos e meio de prisão efetiva por 18 crimes de maus-tratos. Em dezembro seguinte, a Relação reduziu para cinco anos com pena suspensa, condicionada a não exercício de funções em lares.
A multa aplicada ao Lar do Comércio na primeira instância foi estabelecida em 510 mil euros; na sequência de recursos, foi reduzida para 90 mil euros. A decisão de agora envolve apenas a acusação, sem conclusão para já.
Entre na conversa da comunidade