- A Área de Emissões Controladas do Atlântico Nordeste foi formalmente adotada a 1 de maio pela Organização Marítima Internacional, em Londres, e entra em vigor em setembro de 2027.
- Abrange águas de Portugal, Espanha, França, Reino Unido, Irlanda, Islândia, Ilhas Faroé e Gronelândia, tornando-se a maior zona de exclusão de poluentes marítimos do mundo.
- Estima-se que, até 2030, as emissões de dióxido de enxofre caiam 82% e as PM2,5 caiam 64%, beneficiando a saúde de mais de 190 milhões de pessoas.
- Até 2050, prevê-se evitar entre 2.900 e 4.300 mortes prematuras, com poupanças de cuidados de saúde na ordem dos 29 mil milhões de euros; há também previsão de queda de 36% no carbono negro.
- A partir de setembro de 2027, navios nestas águas deverão usar combustíveis com menor teor de enxofre; navios construídos a partir de 1 de janeiro de 2027 devem cumprir limites mais rigorosos de óxidos de azoto (Tier III).
A área de emissões controladas no Atlântico Nordeste foi formalmente adotada a 1 de maio, na reunião da Organização Marítima Internacional, em Londres. A decisão passou pela 84.ª sessão do CPMM e entra em vigor em setembro de 2027. A medida visa reduzir poluentes nos mares que banham vários países europeus e regiões ultramarinas.
A área abrange águas de Portugal, Espanha, França, Reino Unido, Irlanda, Islândia, Ilhas Faroé e Gronelândia, tornando-se a maior zona de exclusão de poluentes marítimos do mundo. A iniciativa liga-se a zonas existentes no Mar do Norte, Báltico e Mediterrâneo, e a novas áreas no Árctico canadiano e na Noruega.
A associação ambiental Zero, presente no encontro via Clean Shipping Coalition, descreve a decisão como marco histórico. Analistas do ICCT e da Universidade do Porto projetam impactos significativos na saúde pública de uma região com mais de 190 milhões de residentes, até 2030.
Estima-se que, até 2030, as emissões de SOx diminuam 82% e as PM2.5 caiam 64%. Entre 2020 e 2050, estas reduções podem evitar entre 2900 e 4300 mortes prematuras, gerando poupanças de até 29 mil milhões de euros em cuidados de saúde. Observa-se still uma redução de 36% no carbono negro.
Exigências técnicas e restrições
A partir de setembro de 2027, navios nas áreas abrangidas deverão usar combustíveis com teor de enxofre reduzido. Embarcações novas, a partir de 1 de janeiro de 2027, devem cumprir limites mais severos de NOx (Tier III).
A Zero e outros grupos defendem a extensão destas regras aos arquipélagos da Madeira, Açores e Canárias. Reivindicam também a proibição total dos scrubbers, que libertam poluentes no mar, citando exemplos de Dinamarca, Finlândia e Suécia.
Tensões políticas na OMI
Apesar do avanço da ECA, persiste resistência à neutralidade carbónica no transporte marítimo. As negociações em Londres contaram com pressão dos EUA e da Arábia Saudita para retirar mecanismos de taxação de carbono.
Um grupo de 55 países, incluindo Portugal e Brasil, defende um preço global do carbono. Contra, há 51 nações que se opõem a estas medidas fiscais. A Rússia apresentou reserva formal, não pretendendo aplicar as regras a frotas russas.
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