- A PGR esclareceu que não houve denúncia ou transmissão de informações à Autoridade Tributária no âmbito da averiguação preventiva à Spinumviva, empresa da família de Luís Montenegro.
- A reacção ocorreu após várias informações divulgadas na imprensa sobre possíveis irregularidades fiscais na faturação da Spinumviva.
- A notícia indicava que, apesar do arquivamento da parte criminal do caso, procuradores teriam enviado dados à Autoridade Tributária.
- A PGR afirmou, poucas horas depois, que não houve qualquer denúncia nem transmissão de informação à Autoridade Tributária no âmbito da averiguação da Spinumviva.
A Procuradoria-Geral da República esclareceu nesta sexta-feira que não foi apresentada nenhuma denúncia nem transmitida informação à Autoridade Tributária no âmbito da averiguação preventiva relacionada com a Spinumviva, empresa da família de Luís Montenegro.
A comunicação da PGR surge após uma notícia que indicava que, pese ao arquivamento da parte criminal do caso Spinumviva, os procuradores do Departamento de Investigação e Ação Penal teriam enviado dados à Autoridade Tributária para sustentar potenciais irregularidades fiscais na faturação da empresa.
A instituição reforçou que, no âmbito da averiguação preventiva, não houve qualquer denúncia nem partilha de informação com a Autoridade Tributária, sublinhando que a informação publicada não corresponde aos factos.
Segundo a PGR, a averiguação continua a decorrer sob a gestão do ministério público competente, mantendo o objetivo de apurar possíveis irregularidades sem, até ao momento, implicar qualquer encaminhamento à Autoridade Tributária.
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