- Desde 15 de abril, Espanha tem um sistema misto para indenizar vítimas de abusos sexuais na Igreja Católica, com um Gabinete para o Reconhecimento e a Reparação dos Abusos Sexuais ligado ao Ministério da Presidência; o protocolo foi assinado a 30 de março.
- A Igreja agree indemnizações sem limite máximo, enquanto o Estado fornece a estrutura institucional para as processar; as reparações podem ser económicas, simbólicas, restaurativas ou espirituais e ficam isentas de impostos.
- O acesso é limitado a vítimas sem vias judiciais (casos prescritos ou autor já falecido); devem ser menores de idade ou pessoas com deficiência à data dos factos; o pedido, via site do Ministério da Presidência, é encaminhado à Unidade de Vítimas do Provedor de Justiça, que elabora uma proposta de reparação; se as partes aceitarem, a decisão é definitiva; caso contrário, entra em ação uma Comissão Mista, com decisão final do Provedor de Justiça.
- Vítimas já inscritas no plano Priva podem migrar para o novo mecanismo, porém devem escolher um dos dois.
- O gabinete já recebeu 300 pedidos desde 15 de abril, ultrapassando em muito os 89 pedidos do plano Priva em doze meses; o mecanismo funciona por um ano, com possibilidade de prorrogação.
Desde 15 de abril, Espanha adotou um sistema misto para indemnizar vítimas de abusos sexuais cometidos no seio da Igreja Católica. O Gabinete para o Reconhecimento e a Reparação dos Abusos Sexuais, ligado ao Ministério da Presidência, foi criado após um acordo entre governo, Conferência Episcopal Espanhola (CEE), Confederação Espanhola de Religiosos (Confer) e o Provedor de Justiça. O protocolo foi assinado a 30 de março.
A singularidade do mecanismo reside no facto de a Igreja assumir as indemnizações sem limite máximo, enquanto o Estado oferece a estrutura institucional para as processar. As reparações podem ser económicas, simbólicas, restaurativas ou espirituais e estão isentas de impostos.
Podem pedir indemnização apenas vítimas que não dispõem de vias judiciais, como casos prescritos ou em que o autor já faleceu. Devem ser menores de idade ou pessoas com deficiência à data dos factos, apresentando o pedido pelos representantes autorizados via o site do Ministério da Presidência.
Ao receber o pedido, a Unidade de Vítimas do Provedor de Justiça elabora uma proposta de reparação. Se as partes aceitarem, a decisão é definitiva; caso contrário, entra em ação uma Comissão Mista. Em caso de impasse, a decisão final cabe ao Provedor de Justiça.
Vítimas já inscritas no plano Priva, criado pela Igreja em 2024, podem migrar para o novo sistema, mas devem escolher um ou outro. O Priva mantém-se disponível apenas enquanto durarem as opções.
Contexto europeu
O arranque do gabinete revela uma diferença significativa face ao plano Priva: este último registou 89 pedidos em doze meses, já o novo mecanismo contabilizou 300 pedidos desde 15 de abril, em 15 dias, segundo o Ministério da Presidência. A mudança reflete a confiança reforçada na intervenção estatal para a reparação.
Em Espanha, o relatório do Provedor de Justiça considerou o problema entre os mais graves já registados na Europa Ocidental, destacando a necessidade de reparações consistentes. O gabinete opera por um ano, com possibilidade de prorrogação.
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