- O Centro Cultural Islâmico da Madeira apresentou várias queixas no Ministério Público por difamação e declarações de ódio feitas por dirigentes do Chega, entre os quais o deputado Francisco Gomes.
- Francisco Gomes, eleito pela Madeira, afirmou que o CCIM é uma organização maligna, acusando a associação de parasite e colonizar.
- O CCIM pediu parecer à Comissão da Liberdade Religiosa sobre as declarações de Francisco Gomes, do líder do Chega na Madeira, Miguel Castro, e do vereador do Chega na Câmara do Funchal, Luís Filipe Santos (agora independente).
- A Comissão da Liberdade Religiosa concluiu que as declarações constituem crime de discriminação e incitamento ao ódio.
- O presidente do CCIM afirmou que vai prosseguir com diligências dentro da Constituição e que há novos vídeos e informações falsas a serem esclarecidos.
O Centro Cultural Islâmico da Madeira (CCIM) apresentou várias queixas no Ministério Público por difamação e acusações de ódio proferidas por dirigentes do Chega na Madeira, incluindo Francisco Gomes, deputado eleito para a Assembleia da República.
O CCIM afirmou que Gomes veiculou afirmações discriminatórias e informações falsas sobre a associação que dirige. Em vídeo divulgado pelo parlamentar, este descreve o CCIM como uma organização maligna e acusa-a de parasitar e colonizar.
O pedido de parecer foi dirigido à Comissão da Liberdade Religiosa, questionando também declarações de Miguel Castro, líder do Chega na Madeira, e de Luís Filipe Santos, vereador eleito pelo Chega à Câmara do Funchal (agora independente). A comissão concluiu que houve discriminação e incitamento ao ódio.
Umair Tariq, presidente do CCIM, indicou que está a agir dentro das possibilidades constitucionais para esclarecer a situação, mencionando que surgem novos vídeos e informações falsas com regularidade. Disse ainda não saber quando terminarão as diligências.
Reações e perspetivas
Questionado, o líder do Chega, André Ventura, afirmou que não cabe à Comissão da Liberdade Religiosa tratar de crimes, defendendo que o Ministério Público ou as polícias devem fazê-lo. Ventura acusou uma tentativa de criminalizar o discurso em vez de promover o debate político.
A posição de Ventura foi recebida como parte de um debate mais amplo sobre liberdade de expressão e ações legais contra afirmações públicas de figuras políticas. Não houve, até ao momento, uma conclusão judicial anunciada sobre o caso.
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