- O líder parlamentar do CDS-PP pediu à UGT que aproveite a última oportunidade para negociar o pacote laboral na concertação social, abrindo portas a diálogo parlamentar com outros partidos se não houver acordo.
- O secretariado nacional da UGT rejeitou, por unanimidade, a última versão da proposta de revisão da legislação laboral.
- A ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, anunciou que vai convocar a reunião de Concertação Social para 7 de maio para encerrar o processo negocial e pediu à UGT que demonstre desejo de aproximação.
- Paulo Núncio invocou a importância da reforma laboral e um estudo da OCDE que aponta Portugal com a segunda legislação laboral mais rígida entre trinta e oito países.
- O CDS-PP afirmou que, se não houver acordo na concertação, apresentará uma proposta no parlamento, mantendo os partidos da oposição a responsabilidade de pronunciar-se; o Chega já mostrou disponibilidade para negociar.
O CDS-PP pediu à UGT que aproveite a última oportunidade para negociar o pacote laboral na concertação social. O apelo foi feito pelo líder parlamentar do partido em declarações no parlamento, após a reunião do secretariado da UGT ter rejeitado a última versão da proposta de revisão da legislação laboral.
Horas depois, a ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, anunciou que vai convocar uma reunião de Concertação Social para 7 de maio, com o objetivo de encerrar o processo negocial. A chefe do Governo tem insistido numa aproximação entre as partes.
Paulo Núncio sublinhou que a reforma laboral é uma das reformas estruturais mais importantes para o país, citando um estudo da OCDE que aponta Portugal como tendo a segunda legislação laboral mais rígida entre 38 países.
O líder parlamentar do CDS-PP apelou ainda à participação ativa da UGT na modernização da legislação, defendendo que os interesses do país devem prevalecer sobre interesses partidários. O CDS não descartou apresentar uma proposta no parlamento caso não haja acordo.
Núncio afirmou que os partidos do Governo mantêm o compromisso com a reforma, deixando a ideia de que os partidos da oposição deverão pronunciar-se sobre a proposta governamental. O PSD não comentou o tema nesse dia, segundo o próprio partido.
Contexto e próximos passos
A oposição tem criticado a ausência de detalhes no programa eleitoral da AD relacionado com o Código do Trabalho. A ministra reiterou a necessidade de propostas concretas da UGT para demonstrar vontade de aproximação. O Governo prepara-se para avançar caso não haja consenso.
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