- O Grupo Pro-Évora afirma incumprimentos às obrigações da UNESCO relativas ao centro histórico de Évora, incluindo falta de plano de gestão, de pormenor de salvaguarda e de gabinete dedicado, bem como ausência de avaliação de impactos de centrais fotovoltaicas previstas.
- A associação sustenta que estes incumprimentos podem colocar em risco a presença de Évora na Lista do Património Mundial e não a tornam necessariamente segura, com possibilidade de inclusão na Lista do Património Mundial em Risco.
- O presidente da Câmara de Évora afirmou não ter informação sobre incumprimentos por parte da entidade que avalia o assunto e indicou que, se solicitadas, haverá resposta imediata; a revisão em curso do Plano de Urbanização prevê um plano de gestão para o centro histórico, com decisão prevista para outubro.
- O Grupo Pro-Évora aponta a extinção do Gabinete do Centro Histórico da Câmara como evidência de insensibilidade municipal e acusações de que o PU tem vindo a substituir instrumentos de gestão distintos, como o plano de gestão e o plano de pormenor de salvaguarda.
- Também é referido que não há cartas topográficas com delimitação clara do centro histórico nem zona tampão devidamente demarcada, e que não existe avaliação patrimonial dos impactos das três centrais fotovoltaicas previstas na zona rural a norte da cidade.
A associação Grupo Pro-Évora acusa incumprimentos por parte da autarquia de Évora no que respeita às obrigações da UNESCO para o centro histórico. Em contexto de 40 anos como Património Mundial, o grupo aponta falhas em planos de gestão e salvaguarda, bem como na avaliação de impactos de futuros projetos.
O grupo alega a inexistência de um plano de gestão específico, a extinção do Gabinete do Centro Histórico e a ausência de um plano de pormenor de salvaguarda. Salienta ainda a falta de cartas topográficas com delimitação clara da zona classificada e de uma zona de proteção efetiva.
Os responsáveis pelo Centro Histórico são citados pela associação como sem informações de incumprimentos, embora admitam que o município esteja a trabalhar para manter o património. A autarquia diz estar aberta a responder rapidamente às solicitações oficiais.
O Plano de Urbanização em revisão, com aprovação prevista para Outubro, deverá incluir gestão dedicada ao centro histórico. O presidente da Câmara afirma que, após o processo, será decidido se há necessidade de um gabinete específico ou uma gestão transversal.
Para além da gestão, o Grupo Pro-Évora ressalva que existem três centrais fotovoltaicas propostas para a zona rural a norte da cidade sem avaliação de impactos patrimoniais. A associação sustenta que isso contraria obrigações UNESCO.
A entidade ainda requer a comunicação formal à UNESCO e solicita uma reunião da Comissão Municipal de Arte, Arqueologia e Defesa do Património para debater o tema. O centro histórico de Évora foi classificado pela UNESCO a 25 de Novembro de 1986.
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