- A defesa requereu a nulidade da composição do coletivo por a presença de um juiz adjunto militar, alegando que compromete a independência e imparcialidade do tribunal.
- O tribunal rejeitou a alegação, entendendo que o juiz militar integra a composição conforme a lei dos tribunais militares.
- A defesa anunciou que vai recorrer da decisão, incluindo a possibilidade de levar o caso ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, se necessário.
- O Ministério Público sustentou que não houve irregularidade na constituição do coletivo e que a farda do juiz adjunto não afeta a autonomia nem a imparcialidade.
- O julgamento segue em 6 de maio com as duas testemunhas de acusação; uma deporia por videoconferência apenas se a Marinha assegurar presença física, e em 27 de maio haverá audiência de testemunhas de defesa.
O julgamento dos militares acusados de violação de segredo de Estado arrancou esta quarta-feira com um pedido da defesa para declarar a nulidade da composição do coletivo, alegando a presença de um juiz adjunto militar. O tribunal rejeitou a pretensão, mas a defesa anunciou recurso.
A defesa sustenta que a participação de um magistrado proveniente da Marinha compromete a independência e a imparcialidade do tribunal. Alegam ainda que o fato de o juiz ir vestido de farda prova representar a Marinha e os seus interesses, caracterizando o caso como um julgamento da Marinha.
O Ministério Público contestou a acusação, afirmando que o coletivo está conforme a lei que regula a composição dos tribunais militares e que a farda não afecta a autonomia do juiz. O tribunal decidiu manter a composição e reforçou a independência do processo.
Reações e próximos passos
O advogado da defesa Paulo Graça indicou que vai recorrer da decisão, incluindo a possibilidade de levar o caso ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. António Garcia Pereira reiterou as críticas à integração do juiz adjunto militar.
Agenda do julgamento
O tribunal agendou para o dia 6 de maio a oitiva de duas testemunhas de acusação. Uma das testemunhas deporá por videochamada, estando fora do território nacional, mas a defesa pediu que a Marinha garanta a presença do militar em tribunal.
No dia 27 de maio, a audiência deverá prosseguir com a audição das testemunhas de defesa.
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