- A Ordem dos Advogados tem recebido queixas sobre pagamentos em atraso da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) a advogados que tratam de autorizações de residência.
- O bastonário, João Massano, disse que a dívida era de 244 mil euros; a AIMA garantiu resolver as dívidas “o mais rapidamente possível”.
- A agência afirmou que o montante é “cerca de 200 mil euros” e que metade se deve a falhas como falta de certidões de não-dívida à Segurança Social e à Autoridade Tributária, ou endereços de e-mail incorretos.
- O protocolo entre a Ordem e a AIMA, no anterior mandato, previa 7,5 euros por processo; advogados criticam o valor como pouco digno.
- Em agosto do ano passado, foram registadas cerca de 300 queixas semelhantes, situação que, segundo o bastonário, foi resolvida nessa altura.
A Ordem dos Advogados tem recebido queixas de advogados sobre pagamentos em atraso da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA). Os atrasos envolvem processos de autorização de residência e já se contam há meses, segundo o bastonário João Massano. O valor apontado situa-se acima de 200 mil euros.
Massano referiu que a última informação recebida apontava para uma dívida de 244 mil euros por parte da AIMA. A agência garantiu, em declarações, que iria liquidar as dívidas o mais rapidamente possível, ainda que reconheça a complexidade de resolver este tipo de questões no setor público.
Motivos alegados pela AIMA
O presidente da AIMA, Pedro Portugal Gaspar, indicou que a soma em atraso ronda os 200 mil euros, atribuindo parte da responsabilidade à falta de elementos instrutórios por parte dos prestadores de serviços. Entre os entraves estão certificados de não dívida junto da Segurança Social e da Autoridade Tributária, bem como erros de endereço de e-mail que atrasam o envio.
Contexto do protocolo com a Ordem
No anterior mandato, a Ordem celebrou um protocolo com a AIMA para agilizar os processos de autorização de residência, em plena gestão de pendências associadas ao SEF. O acordo previa que cada advogado recebesse 7,5 euros por processo, incluindo solicitadores.
Reclamações e experiências dos profissionais
Uma advogada revelou ao PÚBLICO casos de pagamentos pendentes, com valores que podem chegar a 2.500 euros, e mencionou que alguns colegas preferem manter o silêncio por imposição de confidencialidade contratual. Em agosto do ano passado, cerca de 300 queixas foram registadas, mas o problema terá ficado resolvido, segundo Massano.
Avaliação do protocolo
Massano afirmou ter dois balanços sobre o protocolo. Por um lado, critica o valor por processo como inadequado, considerando-o pouco valorizado e quase insultuoso, mas reconhece ter sido o acordado pela anterior direção da Ordem. Por outro, recebe com o Governo o reconhecimento de que o trabalho dos advogados foi excecional e cumpriu os objetivos governamentais.
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