- O Chega apresentou no Parlamento um projecto de lei que prevê a aplicação da castração química aos agressores sexuais de crianças e aos violadores.
- A medida seria uma pena acessória, aplicável apenas com consentimento do condenado e limitada a uma parte da sanção principal.
- O procurador afirmou que a castração química sem tratamento “não cura nada”.
- A proposta ainda está a ser discutida e não está implementada.
O Chega apresentou no Parlamento um projeto de lei que prevê a aplicação de uma pena acessória de castração química aos abusadores sexuais de crianças e aos violadores. A condição central é o consentimento do condenado, com a pena limitada a uma parte da sanção principal.
O desenho da medida obriga o consentimento do condenado para a aplicação da castração química. A aplicação ficaria restrita a apenas uma parcela da pena principal, segundo o texto do partido.
O procurador envolvido no tema afirmou que a castração química sem acompanhamento de tratamento não cura nem reduz, por si só, os abusos. A posição sublinha que a eficácia clínica é uma questão complexa.
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