- Paulo Graça, advogado de dois arguidos na Operação Lex, acusou o juiz presidente de agir ilegalmente ao impedir o protesto durante a audiência.
- O protesto ocorreu porque o advogado queria questionar a testemunha Luísa Teixeira, inspectora da Autoridade Tributária responsável pela análise de património e rendimentos dos arguidos.
- O incidente levou à intervenção do Conselho Regional da Ordem dos Advogados, após o juiz ter decidido adiar o protesto para o final da sessão da manhã.
- No período da tarde, após intervenção do presidente da Ordem dos Advogados, foi admitido o protesto para a ata, encerrando o incidente segundo declarações de quem participou na sessão.
- O processo, que envolve ex-desembargadores e acusações de corrupção, abuso de poder e fraude fiscal, já teve várias diligências e atrasos, com críticas de Graça sobre o funcionamento do julgamento.
Paulo Graça, advogado de dois arguidos na Operação Lex, denunciou nesta terça-feira que o juiz presidente do colectivo atuou de forma ilegal ao impedir o protesto que pretendia apresentar durante a sessão. O protesto destinava-se a questionar a testemunha Luísa Teixeira, inspectora da Autoridade Tributária responsável pela análise patrimonial e das rendas dos arguidos.
O incidente iniciou-se na manhã de 21 de abril, quando Graça tentou protestar contra a limitação ao seu direito de questionar a testemunha. O Presidente do Tribunal, José Piedade, remeteu o protesto para o final da sessão, o que gerou um protesto formal do advogado. A intervenção chegou a motivar a intervenção do Conselho Regional da Ordem dos Advogados.
O processo Operação Lex teve início em 30 de janeiro de 2018, com várias detenções e buscas, e envolve antigos desembargadores acusados de corrupção, abuso de poder e outros crimes. A investigação centrava-se na atuação de Rui Rangel, Fátima Galante e Luís Vaz das Neves no Tribunal da Relação de Lisboa.
Durante a manhã, o juiz presidente confirmou que o protesto poderia ocorrer no início da sessão da tarde, para evitar atrasos e assegurar a continuidade dos depoimentos. A sequência da audiência ficou, no entanto, condicionada pela presença do presidente do Conselho Regional da Ordem dos Advogados, a quem Graça recorreu.
Ao final da manhã, Telmo Semião, membro da Ordem dos Advogados, explicou à Lusa que a audiência foi retomada na parte da tarde e que o protesto acabou por ser inscrito para a ata. Segundo Semião, o incidente foi resolvido após contato com o juiz e com a Ordem, mantendo-se o normal andamento do julgamento.
Paulo Graça utilizou o protesto para apresentar críticas ao funcionamento do julgamento, incluindo atrasos frequentes no início das sessões e a indisponibilidade de gravar as audiências desde Dezembro. O advogado pediu também esclarecimentos sobre esse acesso às gravações.
O despacho do juiz presidente, no entanto, manteve-se na linha de defender a prerrogativa de conduzir o julgamento e de decidir o momento adequado para protestos, alegando salvaguardar a continuidade do processo e evitar abusos de direitos. A discussão encerrou com a reabertura da sessão na tarde seguinte.
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