- A Assembleia Nacional francesa aprovou, por unanimidade, um projeto de lei que facilita a devolução de obras de arte saqueadas nas antigas colónias francesas; o Sénat já tinha aprovado o texto em janeiro.
- O diploma exige que cada Estado solicite a devolução das peças e se comprometa a protegê-las e a expô-las ao público, com avaliação de provas de aquisição ilegítima ou pela força.
- O foco principal são peças retiradas entre 1815 e 1972, data em que entrou em vigor a convenção da UNESCO para a proteção do património cultural.
- A lei surge quase uma década depois de o Presidente Emmanuel Macron ter prometido devolver bens culturais retirados de países africanos.
- Já houve casos recentes de devoluções, incluindo o sagrado tambor Djidji Ayôkwé, devolvido à Costa do Marfim.
A Assembleia Nacional francesa aprovou, por unanimidade, uma lei que facilita a devolução de obras de arte saqueadas durante o período colonial. O Senado já tinha aprovado o texto em janeiro. A votação ocorreu nesta semana em Paris. A medida visa acelerar pedidos de restituição apresentados por países africanos e outros antigos territórios colonizados.
A lei foca obras retiradas entre 1815 e 1972, ano em que entrou em vigor a convenção da UNESCO sobre proteção do património cultural. Para devolver uma peça, cada Estado interessado deve apresentar um pedido formal e demonstrar a aquisição ilegítima ou pela força. Bens militares, arquivos públicos e resíduos de escavações ficam fora do âmbito.
O diploma prevê que a devolução passe por uma comissão independente, que analisa provas de aquisição inadequada. A legislação exige ainda garantias de proteção e exposição pública das peças devolvidas. O texto mantém o foco em restituição e não exonera situações fora do critério estabelecido.
Segundo os promotores da lei, o património africano não pode ficar apenas em coleções privadas e museus europeus. A aprovação ocorre quase uma década após o anúncio feito pelo Presidente Emmanuel Macron de devolver bens culturais aos países africanos.
No início do ano, França devolveu à Costa do Marfim o tambor sagrado Djidji Ayôkwé, levado por tropas coloniais em 1916. A decisão e os casos anteriores são vistos como passos práticos na aplicação de promessas de restituição.
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