- Três inspectores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Duarte Laja, Luís Silva e Bruno Sousa, foram condenados a nove anos de prisão pela morte de Ihor Homenyuk em março de 2020 no centro de instalação temporária do aeroporto de Lisboa.
- Cumpriram três anos em prisão domiciliária, três na cadeia e os restantes em condicional; saíram em liberdade condicional no final de março, após dois terços da pena.
- A libertação foi determinada pelo Tribunal de Execução de Penas com base no comportamento exemplar dos inspectores; o caso já teve recursos esgotados junto do Relação e do Tribunal Constitucional.
- A sentença manteve que houve ofensas à integridade física grave qualificada com resultado de morte, não homicídio, e que os agentes infligiram agressões violentas com murros, pontapés e uso de bastão, levando à morte por asfixia mecânica lenta.
- Além dos inspectores, o ex-diretor de Fronteiras de Lisboa, António Sérgio Henriques, foi condenado a pena suspensa de dois anos e meio por denegação de justiça e prevaricação; os seguranças também foram condenados, e os indicados foram expulsos da função pública.
Os inspectores Duarte Laja, Luís Silva e Bruno Sousa, antigos agentes do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), foram condenados a nove anos de prisão cada um pela morte de Ihor Homenyuk, ocorrido em Março de 2020, no centro de instalação temporária do aeroporto de Lisboa. A pena regula ofensas à integridade física grave qualificada com resultado morte. Cumpriram três anos em domiciliária, três em cadeia e o resto em condicional.
A decisão judicial manteve-se após recurso, com o acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, seguido pelo Constitucional, que rejeitou os recursos em Julho de 2023. Os três profissionais entraram em prisão preventiva domiciliária em 2020 e transferidos para Évora em Agosto de 2023, diante do prolongamento do processo.
No final de Março, os inspectores receberam liberdade condicional, noticia a Lusa. Os advogados de Luís Silva e Duarte Laja afirmaram que a libertação se deveu ao cumprimento de dois terços da pena e ao comportamento exemplar na prisão, conforme determinação do Tribunal de Execução de Penais (TEP).
Segundo o Supremo, a condenação não reconheceu intencionalidade de matar. Ihor Homenyuk foi impedido de trabalhar no aeroporto de Lisboa, depois de não possuir visto de trabalho, e, após ser levado a uma sala isolada, terá sido agredido violentamente, com ferimentos graves e asfixia mecânica, levando à morte.
A Relação manteve a culpa dos arguidos por violenta agressão, mas concluiu que não atuaram com o propósito de tirar a vida. A seriedade das lesões foi reconhecida, incluindo costelas fraturadas e dificuldades respiratórias decorrentes da posição de algemagem durante cerca de 13 horas.
O caso envolveu a troca de impressões entre peritos, médicos e a polícia judiciária, com autópsias a apontar as causas da morte: asfixia mecânica lenta e traumas torácicos. O médico Carlos Durão indicou que, se Ihor tivesse recebido assistência, poderia ter sobrevivido.
Libertação sob condição
Ao todo, o trio cumpriu seis anos de pena efetiva, contando com os três anos de domiciliária. A segunda fase da sentença foi definida pelo TEP, que autorizou a saída em regime de liberdade condicional, com base no comportamento demonstrado.
Outros envolvidos no processo
Num segundo julgamento, o ex-diretor de Fronteiras de Lisboa, António Sérgio Henriques, recebeu uma pena suspensa de dois anos e meio por denegação de justiça e prevaricação. Contabilidade de seguranças foi também condenada, com suspensões equivalentes.
Ambos os inspetores libertados e Henriques estão ausentes de funções públicas, conforme decisão relacionada com o caso. A tramitação judicial continuou a acompanhar a evolução dos recursos e medidas disciplinares associadas.
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