- O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) vai pedir uma reunião urgente ao procurador-geral da República, após a rejeição de duas propostas de alteração às regras do concurso de colocação de procuradores.
- O objetivo é esclarecer com que regras o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) pretende avançar no movimento de 2026 e se haverá acumulação de trabalho adicional para magistrados.
- O SMMP teme que as propostas possam sobrecarregar os magistrados com trabalho adicional, uma forma de acumulação de serviço, defendendo que as regras atuais agravaram assimetrias entre magistraturas.
- O CSMP rejeitou as duas medidas: impedir que procuradores de áreas como família e menores ou trabalho acumulem outras áreas, e limitar acumulações a quem tenha volume de trabalho abaixo do recomendado.
- O SMMP já anunciou greve para 24 de abril, dizendo que depende do PGR evitar a paralisação, após o PGR ter votos contra as propostas e alertado para a falta de meios no Ministério Público.
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) vai pedir uma reunião urgente ao procurador-geral da República (PGR) na sequência da rejeição de duas propostas para alterar as regras do concurso de colocação de procuradores. O objetivo é obter esclarecimentos sobre as regras que o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) pretende aplicar já em 2026.
O SMMP questiona se o CSMP pretende sobrecarregar os magistrados com trabalho adicional, apontando para uma eventual acumulação de serviço. A defesa do sindicato surge após a decisão de rejeitar as propostas, que visavam restringir a acumulação de funções em áreas como família, menores e trabalho.
Na quarta-feira, o CSMP rejeitou duas propostas: uma limitava a acumulação de áreas para procuradores de determinadas áreas; outra exigia volume de trabalho abaixo do recomendado para permitir acumulações. O PGR, Amadeu Guerra, rejeitou as propostas, argumentando que o problema do MP não são as regras, mas a falta de meios.
O SMMP respondeu que foi o próprio PGR quem transformou conteúdos funcionais num problema central, pretendendo usar esse mecanismo para sobrecarregar magistrados com trabalho adicional não voluntário. O sindicato cita assimetrias entre magistraturas, com acumulação de serviço por parte de magistrados do MP sem compensação.
O SMMP anunciou, na segunda-feira, uma greve para 24 de abril, em contestação à manutenção das regras definidas em 2025. O presidente do sindicato, Paulo Lona, afirmou que a decisão está nas mãos do PGR para evitar a greve.
Reação e próximos passos
Os próximos passos passam pela reunião solicitada pelo SMMP ao PGR para discutir o destino do concurso anual de colocação de procuradores e o eventual impacto na carga de trabalho. O sindicato continua a acompanhar o evoluir das discussões com o CSMP e a defesa das condições dos magistrados.
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