- O Ministério Público pediu, para um jovem de 14 anos, a aplicação da medida tutelar educativa de internamento em centro educativo, em regime fechado, por três anos, no âmbito de um processo por homicídio qualificado.
- O julgamento decorre à porta fechada no Tribunal da Família e Menores de Aveiro, com a leitura do acórdão marcada para 17 de abril às 10h00.
- O menor encontra-se a cumprir a medida cautelar de guarda em centro educativo, em regime fechado, e está a ser julgado por um tribunal coletivo.
- A audiência terminou sem declarações da advogada de defesa, com a deliberação a ser tomada por maioria, após votação dos juízes sociais e do juiz presidente.
- O caso remonta a 21 de outubro de 2025, quando Susana Gravato, vereadora da Câmara de Vagos, foi morta em casa; o filho da vereadora foi identificado como único suspeito pouco depois do crime.
O Ministério Público pediu ao Tribunal de Família e Menores de Aveiro a aplicação de internamento em centro educativo, em regime fechado, por três anos, ao menor acusado de homicídio qualificado. O jovem tem 14 anos e está a ser julgado no âmbito de um Processo Tutelar Educativo. A leitura do acórdão está marcada para as 10h00 do dia 17 de Abril.
O julgamento decorre à porta fechada, com exclusão de publicidade, mantendo-se apenas a leitura da decisão como ato público. O menor encontra-se a cumprir uma medida cautelar de guarda em centro educativo, em regime fechado, durante o processo.
A audiência é realizada por um tribunal coletivo, constituído por um juiz de carreira e dois juízes sociais, nomeados para auxiliar juízes de direito em tribunais de família e menores. Ao final, a deliberação é tomada por maioria, com voto dos juízes sociais na fase inicial.
Contexto do caso
O crime data de 21 de Outubro de 2025, quando Susana Gravato, vereadora da Câmara de Vagos, foi baleada na sua residência, na Gafanha da Vagueira, no distrito de Aveiro. A vítima foi encontrada pelo marido, e o óbito foi declarado no local.
A Polícia Judiciária identificou o filho da vereadora como único suspeito pouco depois do sucedido. A audiência judicial atual centra-se no enquadramento do menor em termos de responsabilidade e na aplicação de medidas educativas, com o foco na proteção de menores em conflito com a lei.
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