Sistema de devolução de embalagens entra em vigor hoje; garrafas podem custar 10 cêntimos

O Sistema de Depósito e Reembolso entra hoje em vigor, com depósito de 10 cêntimos para bebidas em embalagens de plástico ou lata com menos de três litros.
As embalagens devem ser entregues intactas, vazias, com tampa e com o código de barras legível; o depósito é devolvido mediante entrega para reciclagem nos pontos de depósito identificados.
O reembolso pode ocorrer via voucher convertível em dinheiro, vale de desconto, cartão de fidelização, doação ou soluções digitais futuras; os vales podem ser trocados por dinheiro.
Em caso de pré-pagamento para entrega em casa, o valor do depósito é cobrado no momento da transação.
Até 9 de agosto coexistem embalagens “volta” e “pré-volta”; depois de 120 dias deixa de ser permitida a venda de bebidas em embalagens “pré-volta”, passando a vender-se apenas embalagens volta.

O Sistema de Depósito e Reembolso (SDR) entra hoje em vigor, impondo um depósito de 10 cêntimos em bebidas embaladas em plástico ou lata com menos de três litros. A medida visa promover a reciclagem e reduzir resíduos.

Comerciantes de restauração, cafés, restaurantes e hotéis vão informar os clientes, via menus e cartas, sobre a inclusão do depósito. O montante pode ser devolvido mediante a entrega da embalagem para reciclagem num ponto designado, ou coincedente com o estabelecimento.

A devolução deve ocorrer com a embalagem intacta, vazia, com tampa e código de barras legível. O reembolso pode assumir várias formas: voucher, desconto, cartão de fidelização ou solução digital, com possibilidade de conversão em dinheiro.

Como funciona o depósito

O valor do depósito é adquirido no ato da compra e restituído na devolução. O sistema garante que o preço final não aumente devido à cobrança do depósito. A devolução gera o reembolso conforme as regras do SDR.

Período de transição e tipos de embalagem

Até 9 de agosto coexistem embalagens ‘volta’ e ‘pré-volta’ no mercado. Após esse prazo, apenas embalagens volta poderão ser vendidas, encerrando a circulação de ‘pré-volta’ nos retalhistas e na restauração.

Detalhes do reembolso

Os consumidores recebem o reembolso por meio de voucher, que pode ser utilizado ou trocado por dinheiro. O montante pode ser convertido em efectivo, desconto em loja, cartão de fidelização ou solução digital, conforme o SDR.