- O Conselho Superior do Ministério Público rejeitou duas propostas para alterar as regras do concurso de colocação de procuradores, com votos contra do procurador-geral da República, Amadeu Guerra.
- A primeira proposta visava impedir que procuradores das áreas de família e menores ou de trabalho acumulem outras áreas de trabalho.
- A segunda proposta determinava que apenas procuradores com volume de trabalho abaixo do recomendado pudessem acumular processos em outras áreas.
- As rejeições mantêm intactas as regras em vigor, tal como defendido pelo movimento sindical que já tinha anunciado greve para 24 de abril.
- O projeto de regulamentação do concurso deve ficar concluído no próximo mês, mantendo-se a acumulação de áreas funcionais conforme as regras de 2025.
O Conselho Superior do Ministério Público rejeitou, na quarta-feira, duas propostas para alterar as regras do concurso de colocação de procuradores. A decisão manteve as regras atuais, com votos contrários também do procurador-geral da República, Amadeu Guerra.
As propostas visavam impedir que procuradores de áreas como família e menores ou de trabalho acumulem outros papéis, e, ainda, restringiam acumulações apenas a quem tivesse volume de trabalho abaixo do recomendado. Ambas foram rejeitadas no plenário.
A rejeição da primeira modula eco das declarações feitas pelo procurador-geral em junho do ano passado, quando admitiu rever a acumulação entre áreas. A segunda rejeição sugere que, na prática, as acumulações continuam permitidas, independentemente do volume de trabalho.
Greve anunciada pelo SMMP
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público confirmou, em conferência de imprensa, uma greve para 24 de abril, em protesto contra a manutenção das regras definidas em 2025. O presidente Paulo Lona pediu coerência ao procurador-geral.
A greve é vista como pressão para que o CSMP revise conteúdos funcionais ampliados. O projeto de resolução aguarda conclusão no próximo mês, mantendo o movimento anual tal como está. A direção do SMMP sustenta que as mudanças fragilizam a especialização e aumentam a sobrecarga.
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