- O Conselho Superior do Ministério Público rejeitou duas propostas para alterar as regras do concurso de colocação de procuradores, impedindo acumular áreas em família e menores ou trabalho; o procurador-geral, Amadeu Guerra, votou contra também.
- As propostas visavam limitar a acumulação entre áreas ou definir que apenas procuradores com volume de trabalho abaixo do recomendado pudessem acumular processos de outras áreas.
- A rejeição é interpretada como manter o modelo atual, permitindo acumulação independentemente do volume de trabalho existente.
- O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) marcou greve para 24 de abril, para contestar a manutenção das regras definidas em 2025; o presidente Paulo Lona pediu coerência ao procurador-geral.
- O procurador-geral pediu ponderação ao SMMP; o sindicalista disse que a reunião de quarta-feira era a oportunidade, mas o projeto deve ficar concluído no próximo mês, mantendo a acumulação como possibilidade nos regulamentos.
O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) rejeitou nesta quarta-feira duas propostas para alterar as regras do concurso de colocação de procuradores. As propostas apontavam para impedir que procuradores das áreas de família e menores ou de trabalho acumulem outras áreas, ou para limitar a acumulação apenas aos que têm volume de trabalho abaixo do recomendado. A votação mostrou dissensão, com o procurador-geral da República, Amadeu Guerra, a votar contra as propostas, segundo fonte judicial ouvida pela Lusa.
A primeira proposta visava impedir a acumulação de áreas por procuradores de família e menores ou de trabalho. A segunda propunha que apenas quem estivesse com carga de trabalho abaixo do recomendado pudesse acumular processos noutras áreas. Ambos os textos foram rejeitados pela maioria no CSMP.
A recusa foi interpretada por algumas fontes como sinal de manter o regime atual, em que a acumulação pode ocorrer independentemente do volume de trabalho, o que pode perpetuar a sobrecarga. A posição contrária à aprovação de alterações foi sustentada pelo presidente do CSMP e pelo próprio Ministério Público.
Na véspera, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) anunciou uma greve para 24 de Abril, em contestação à manutenção das regras vigentes desde 2025. O presidente do SMMP, Paulo Lona, pediu ao procurador-geral que evite a greve, alegando a necessidade de diálogo e melhorias estruturais.
Sobre o movimento de 2026, o procurador-geral Amadeu Guerra pediu ponderação ao SMMP, defendendo que o principal problema está na falta de meios. A esperança do SMMP residia na reunião de quarta-feira, mas as votações mantiveram o projeto inalterado, com conclusão prevista para o próximo mês.
Paulo Lona sublinhou a importância de manter coerência entre as regras funcionais e o projeto de 2026, referindo que ainda não houve revogação de conteúdos funcionais alargados. O sindicalista enfatizou que a falta de recursos e a sobrecarga persistem como fatores centrais.
Entre na conversa da comunidade