- O Ministério Público arquivou uma queixa do grupo Solverde contra a ex-eurodeputada Ana Gomes, relacionada com o caso Spinumviva.
- Ana Gomes tinha criticado a avença à Spinumviva e associou o negócio dos casinos à criminalidade organizada transnacional.
- O grupo Solverde poderia ter avançado com uma acusação particular, mas não o fez.
- Ana Gomes reagiu, dizendo estar satisfeita mas sem desistir do escrutínio sobre o negócio dos casinos e conflitos de interesses.
- A ex-eurodeputada afirmou ter utilizado a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos em matéria de liberdade de expressão.
O Ministério Público arquivou nesta semana a queixa apresentada pelo grupo Solverde contra a ex-eurodeputada Ana Gomes, relacionada com o caso Spinumviva. A queixa questionava declarações de Gomes que associavam a avença à Spinumviva ao negócio dos casinos e sugeriam ligação a crime organizado transnacional. O arquivamento foi conhecido nesta terça-feira.
Segundo o MP, não foram reunidas provas suficientes para prosseguir com a queixa. O grupo Solverde poderia ainda ter avançado com uma acusação particular, mas optou por não o fazer.
Ana Gomes reagiu, descrevendo a decisão como satisfatória, embora afirme que o escrutínio sobre o negócio dos casinos e sobre potenciais conflitos de interesses não irá terminar. A ex-eurodeputada sustenta que a Solverde renovou as suas concessões em termos opacos.
Reação de Ana Gomes
Gomes lembrou também que a liberdade de expressão está protegida pela jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, o que fundamenta parte da sua atuação pública no tema. A decisão do MP surge num contexto de debates sobre regulação e transparência no setor dos jogos.
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