- O grupo Sana começou as obras no Quartel da Graça, em Lisboa, para transformar o edifício num hotel de cinco estrelas.
- O Governo pediu um parecer jurídico especializado sobre a concessão, devido a cláusulas do contrato que ficaram por cumprir.
- O parecer foi solicitado pelo Estado e o processo decorre enquanto a análise é efetuada.
- A Junta de Freguesia de São Vicente pode abrir uma ação contra o Estado para acabar com a concessão e dar uso social ao prédio.
- O contrato foi assinado há mais de seis anos e as obras já ultrapassaram os prazos previstos.
O Governo pediu um parecer jurídico especializado sobre a concessão do Quartel da Graça ao grupo Sana. A decisão surge num contexto de incumprimentos contratuais por parte de várias cláusulas do acordo.
Quase seis anos depois da assinatura, as obras já começaram para converter o edifício histórico de Lisboa num hotel de cinco estrelas. A construção decorre enquanto o Estado analisa o contrato.
A Junta de Freguesia de São Vicente, onde fica o quartel, estuda avançar com uma ação contra o Estado para pôr fim à concessão. Em causa está dar ao imóvel um uso social.
O Governo solicitou o parecer para aferir opções legais antes de decidir o futuro do edifício. O objetivo é clarificar responsabilidades e caminhos legais.
A Junta de São Vicente pretende impedir a exploração hoteleira do quartel até que haja resolução sobre o uso a que o imóvel deve destinando-se. A posição envolve interesses locais.
A decisão sobre o negócio foi amplamente debatida entre entidades locais e nacionais, sem que haja conclusão publicada sobre o desfecho. As partes mantêm o silêncio institucional até haver parecer definitivo.
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