- A Câmara de Lisboa aprovou o pagamento de duas indemnizações, totalizando quase 40 milhões de euros, relacionadas com processos urbanísticos da década de noventa, incluindo o Complexo Alvalade XXI.
- Um dos casos envolve uma indemnização de 16.067.409,81 euros acrescida de juros, relateda à aquisição de um prédio no Lumiar para o Complexo Alvalade XXI; o acordo final ficou em 19.656.488,77 euros (indemnização e juros).
- O segundo caso, referente ao prolongamento da Avenida dos Estados Unidos da América (obras iniciadas em 1997), resulta numa condenação de 17.331.232,07 euros, incluindo IVA e juros.
- As propostas foram aprovadas com abstenções de Livre, Bloco de Esquerda e PCP, e apoio dos restantes membros do executivo e da bancada do PSD/CDS-PP/IL, PS e Chega; seguem para a Assembleia Municipal.
- Os processos remontam à década de noventa, época de presidentes da Câmara de Lisboa que incluíam Jorge Sampaio e João Soares.
A Câmara Municipal de Lisboa aprovou, esta quarta-feira, o pagamento de duas indemnizações que totalizam quase 37 milhões de euros. Os montantes dizem respeito a decisões judiciais sobre processos urbanísticos de há três décadas, incluindo a construção do Complexo Alvalade XXI, onde fica o Estádio José de Alvalade.
O valor final foi decidido em reunião privada do executivo, que aprovou as propostas de cumprimento de condenação. A maioria dos votos foi favorável, com abstenções de Livre, BE e PCP. Os elementos do PSD/CDS-PP/IL, PS e Chega votaram a favor, segundo fonte municipal.
Após a aprovação, as propostas seguem para a Assembleia Municipal para aprovação final. Os dois casos remontam aos anos 1990, e estão ligados a acordos de permuta relativos a imóveis na cidade.
Processo da Quinta da Glória (Lumiar) e o Alvalade XXI
O primeiro processo envolve a aquisição de um prédio na Estrada de Telheiras, Lumiar, com 13.488 m2, avaliado em 6,02 milhões de euros à época. O protocolo de 1993 previa uma permuta de valor equivalente, com realojamento de cinco coproprietários.
A permuta destinava-se a possibilitar a construção do Complexo Alvalade XXI, inaugurado em 2003. O contrato previa indemnização compensatória caso houvesse incremento volumétrico não previsto, calculada em 80.000 escudos por cada m2 a mais construído.
A ação, movida em 2019, pedia a condenação do município ao pagamento de 16,07 milhões de euros, acrescidos de juros. Em 2025, o tribunal julgou procedente parte do pedido e determinou 10,34 milhões de euros a pagar, com juros.
O recurso moveu-se para o Tribunal da Relação de Lisboa, que, em novembro de 2025, confirmou a sentença. O acordo global acordado fixou a indemnização em 19,66 milhões de euros, incluindo juros, para este processo.
Processo do prolongamento da Avenida dos Estados Unidos da América
O segundo processo foi movido em 2011 pelas empresas Pingo Doce e Alves Ribeiro, referentes a trabalhos do contrato adjudicado em 1997 para prolongamento da Avenida dos Estados Unidos da América, entre a Rotunda da Bela Vista e a Avenida Gago Coutinho.
A Câmara contestou a ação, mas foi condenada em primeira e segunda instância. O montante total da condenação ficou em 17,33 milhões de euros, incluindo IVA de 6% e juros moratórios, calculados desde fevereiro de 2009 até fevereiro de 2026, conforme a proposta.
Em conjunto, estes dois processos urbanísticos remontam à década de 1990, quando a Câmara era liderada por Jorge Sampaio, seguido por João Soares. As decisões atualizam o quadro financeiro municipal com encargos relevantes para o orçamento.
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