- O empresário e piloto de automobilismo Martine Pereira teve a pena de prisão efetiva confirmada pelo Tribunal da Relação de Guimarães no caso das moradias ilegais no Gerês.
- A pena foi reduzida de seis anos e quatro meses para cinco anos e nove meses pelo tribunal.
- Pereira afirma-se discriminado, alegando tratamento desigual face aos outros 13 arguidos do processo.
- O novo advogado do arguido, Rui da Silva Leal, disse que o acusado foi tratado de forma completamente diferente e desigual em relação aos restantes arguidos.
O Tribunal da Relação de Guimarães confirmou a pena de Martine Pereira no caso das moradias ilegais no Gerês, mantendo, porém, a redução da sentença anteriormente aplicada. A decisão veio a público após a análise do recurso apresentado pelo arguido.
Pelo processo, Martine Pereira é um dos 14 arguidos envolvidos no caso, que envolve a construção de moradias sem autorização na região do Gerês. A pena de Pereira foi revista durante o recurso e, na decisão final, ficou fixada em cinco anos e nove meses de prisão efetiva, menos do que os seis anos e quatro meses fixados anteriormente.
O novo andamento do caso foi comunicado ao longo de 2024, com o Tribunal da Relação de Guimarães a confirmar a condenação, mantendo a trajetória de redução de pena face à decisão inicial. Rui da Silva Leal atua como advogado do arguido, afirmando que o seu cliente foi tratado de forma diferente face aos restantes 13 arguidos do processo, a avaliação do que o representante considera discriminação.
O processo envolve a análise de infrações associadas à construção de habitações na região do Gerês, com impactos legais e administrativos relevantes para as partes envolvidas. A leitura da decisão confirmou a sentença efetiva para Pereira, sem alterações adicionais de vida jurídica até ao momento.
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