Burocracia e atrasos deixam autarquias sem verbas dos Condomínios de Aldeia

Atrasos nos pagamentos do programa Condomínios de Aldeia afetam várias autarquias de Arganil, incluindo Pombeiro da Beira, Sarzedo e Côja/Barril de Alva, bem como associações beneficiárias.
A Junta de Pombeiro da Beira investiu 92 mil euros e ainda não recebeu o pagamento pelos trabalhos de limpeza florestal concluídos.
O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) mantém 18 pedidos de pagamento em análise, indicando que a burocracia e a necessidade de documentação repetida atrasam o processo.
Em alguns casos há pagamento em atraso significativo (Sarzedo, 16 mil euros; Côja e Barril de Alva, 13 mil euros de um total de 45 mil), enquanto outras freguesias já tiveram quase todo o valor recebido (São Martinho da Cortiça).
O atraso é atribuído a fragilidades técnicas, escassez de técnicos na Agência para o Clima e à complexidade dos procedimentos de instrução dos processos no âmbito do Fundo Ambiental e do Plano de Recuperação e Resiliência.

O atraso no pagamento de trabalhos de limpeza florestal realizado no âmbito do programa Condomínios de Aldeia está a afetar várias autarquias do distrito de Coimbra, com vários casos ainda sem liquidação após conclusão das ações. A soma envolvida ultrapassa dezenas de milhares de euros em várias freguesias.

Vítor Pedroso, presidente da Junta de Freguesia de Pombeiro da Beira, em Arganil, afirma ter investido 92 mil euros e ainda não ter recebido pagamento. Este atraso tem gerado tensões junto dos fornecedores, que também aguardam respostas. A situação reflete a carga burocrática apontada por diversos beneficiários.

O Azul contactou mais de 30 entidades candidatas em 2022, reportando não apenas atrasos, mas também entraves administrativos. Alguns moradores dizem que há pedidos repetidos de documentação, o que retarda a conclusão dos processos de pagamento.

Acompanhamento de casos no concelho

A Junta de Sarzedo, também em Arganil, aguarda desde o final de 2025 o pagamento de 16 mil euros relativos à limpeza de vegetação. Dora Moreira da Silva, secretária da junta, descreve pedidos de esclarecimento frequentes e falta de recursos no orçamento deste ano.

Paulo Jorge Amaral, presidente da União de Freguesias de Côja e Barril de Alva, menciona um montante de 13 mil euros em atraso, pertencente a um total de 45 mil investidos. Afirmou que é necessária maior cooperação institucional para desbloquear os pagamentos.

No final de 2025 havia cerca de 30 pedidos de pagamento ainda em análise no Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), em articulação com a Agência para o Clima. O ICNF indica que 18 pedidos permanecem em análise, com tempos de avaliação considerados compatíveis com a legislação.

O ICNF aponta que a exigência de documentação varia consoante o tipo de aviso, e que falhas ou inconformidades levantadas podem obrigar ao reapresentar de novos pedidos. A entrega de documentação adicional depende do cumprimento das condições de cada candidatura.

Experiência de algumas freguesias

A freguesia de São Martinho da Cortiça, em Arganil, afirma ter recebido quase a totalidade do valor investido, com apenas uma pequena parte por pagar. António Ventura Dias, presidente da Junta, distingue a experiência positiva de outros casos.

Entre as entidades beneficiárias, a Associação Florestal do Concelho de Góis afirma não ter recebido qualquer pagamento relativo a um pedido submetido há mais de seis meses. Carla Duarte, engenheira florestal da associação, relata atraso no reembolso apresentado a 22/08/2025.

A Câmara de Vila de Rei, no distrito de Castelo Branco, reporta constrangimentos na análise e conclusão de pedidos de pagamento do Condomínios de Aldeia, em contraste com outras tipologias de projetos do Fundo Ambiental que têm tido uma tramitação mais célere.

Contexto técnico e objetivos do programa

Especialistas advertem para fragilidades técnicas associadas à avaliação de candidaturas, bem como à escassez de técnicos na Agência para o Clima, que absorveu competências do Fundo Ambiental. Parte das entidades apoiadas também enfrenta dificuldades técnicas, o que prolonga o ciclo de análise.

O Condomínios de Aldeia visa criar faixas de proteção de 100 metros em redor das aldeias e promover a reconversão de uso do solo em áreas florestais. O programa integra o Programa de Transformação da Paisagem, criado em 2020 para territórios vulneráveis a incêndios rurais.

Em 2022, 110 candidaturas foram apresentadas, com 67 aprovadas após avaliação. O financiamento efetivo disponibilizado pelo PRR foi de 4,3 milhões de euros, apesar de uma dotação indicativa de 17,5 milhões.