- Cabeleireira de Braga reclama 26.141 euros ao Município e à empresa municipal de água e saneamento Agere, no Tribunal Administrativo e Fiscal, por danos após inundação na cave em 29 e 30 de dezembro de 2022.
- O(s) danos ocorreram numa cave situada na Rua Andrade Corvo e na Praceta Padre Diamantino Martins, em Braga.
- A advogada Maria de Fátima Gonçalves acusa o Município de omissão na manutenção da rede de saneamento, gerando inundações recorrentes na cave e no espaço contíguo onde se armazenam produtos e utensílios da cabeleireira.
- A Agere contesta as acusações, defendendo que o prédio está mal impermeabilizado.
Uma cidadã de Braga moveu uma ação no Tribunal Administrativo e Fiscal, pedindo 26 141 euros de danos à empresa municipal de água e saneamento de Braga (Agere) e à Câmara Municipal de Braga. O pedido decorre de uma inundação ocorrida a 29 e 30 de dezembro de 2022 numa cave situada na Rua Andrade Corvo e na Praceta Padre Diamantino Martins.
A autora acusa o Município de omissão na manutenção da rede de saneamento, que alegadamente provocaria inundações repetidas na cave do prédio e no espaço contíguo onde armazena produtos e utensílios da atividade de cabeleireira exercida no piso superior. A ação envolve ainda a empresa municipal de águas, que contesta as acusações.
A Agere, por sua vez, sustenta que o prédio está mal impermeabilizado, o que contribuía para os danos verificados na cave. A defesa apresentada pela Câmara e pela Agere mantém o foco na responsabilidade pela infiltração, distinguindo eventuais falhas estruturais do estado da estrutura do próprio edifício.
O processo encontra-se em tramitação neste tribunal, com a requerida a apresentar a sua versão dos factos e a fundamentar o montante reclamado pela autora. Não houve divulgação de fontes adicionais nem de resposta oficial suplementar até ao momento.
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