- Uma administrativa de um banco caiu ao escorregar no passeio ao regressar ao trabalho após tomar o pequeno-almoço, em Paredes.
- O acidente foi reconhecido pela Justiça como de trabalho.
- A segurança recusava que a pausa para o pequeno-almoço fosse considerada interrupção legítima do trabalho.
- A decisão foi confirmada pelo Tribunal da Relação do Porto.
- A funcionária vai receber cerca de 12 mil euros.
Uma administrativa de um banco vai receber cerca de 12 mil euros após a Justiça reconhecer o acidente como sendo de trabalho. O episódio ocorreu quando a funcionária, após tomar o pequeno-almoço, regressava ao local de trabalho em Paredes e escorregou no passeio.
A seguradora negava que a pausa para o pequeno-almoço constituísse interrupção legítima do turno laboral, tentando excluir o caso do conceito de acidente de trabalho. A defesa sustentava que o retorno ao posto de trabalho era parte da jornada normal.
O Tribunal da Relação do Porto confirmou a decisão inicial, mantendo o reconhecimento do acidente como de trabalho. A decisão implica o pagamento de indemnização à administrativa, conforme os montantes a que tem direito por esse tipo de ocorrência.
O caso fica, assim, consignado como precedente sobre pausas para refeições durante a jornada de trabalho, no que toca a acidentes ocorridos no trajeto entre a pausa e o posto. As circunstâncias do incidente foram consideradas relevantes para a atribuição de responsabilidade.
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