- O advogado de Rima Hassan, Vincent Brengarth, disse que a detenção preventiva foi “completamente ilegal” e denunciou fugas de informação durante a detenção em Paris.
- Hassan foi detida por apologia do terrorismo, com reclassificação do caso no âmbito de uma investigação do Centro Nacional de Luta contra o Ódio em Linha, e tem julgamento marcado para o dia 7 de julho no tribunal penal.
- Brengarth defende a nulidade da acusação e afirma que a imunidade parlamentar deve proteger os deputados de prisões ou processos por posições políticas no âmbito da liberdade de expressão.
- A defesa denuncia violações do segredo de justiça e acusações de fuga de informação para a imprensa, solicitando abertura de inquérito e sanções para quem divulgou dados.
- A eurodeputada indicou que o que se encontrou foi CBD, produto legal em França, e informou local de compra; Hassan disse ainda que já se tinham arquivado treze dos dezasseis processos, restando três em aberto, incluindo a convocação relacionada com Kōzō Okamoto para 7 de julho.
Vincent Brengarth, advogado de Rima Hassan, descreveu a detenção de 3 de abril como ilegal, numa conferência de imprensa realizada um dia após a eurodeputada ter sido detida e convocada pela Polícia Judiciária de Paris. O causídico denunciou violações de direitos e pediu a nulidade da acusação.
O caso envolve a deputada do partido La France Insoumise, detida por alegada apologia do terrorismo durante uma investigação ligada ao Centro Nacional de Luta contra o Ódio em Linha. Hassan foi ouvida pela PJ de Paris na quinta-feira e deverá enfrentar um julgamento em 7 de julho no tribunal penal.
Brengarth alegou que a imunidade parlamentar deveria proteger deputados de pressões ou de prisões por expressões políticas, criticando a forma como o processo foi conduzido para justificar a prisão preventiva. O advogado apontou ainda para supostas fugas de informação durante a detenção, pedindo investigação ao segredo de justiça.
O representante legal descreveu as tensões que antecederam o incidente, sugerindo que as informações sobre substâncias mencionadas pela imprensa foram divulgadas enquanto Hassan estava sob custódia. A defesa sustenta que não houve consumo de droga, tendo Havido apenas uma possível referência a CBD, substância legal na França.
A eurodeputada confirmou ter adquirido CBD, descrevendo-o como não estupefaciente nem psicotrópico, e forneceu detalhes sobre o local de compra para avaliação policial. O Ministério Público mantém o enquadramento inicial de apologia do terrorismo, com audiência prevista para julho.
A defesa enfatizou que houve três processos ainda em curso, com treze arquivados, e que a convocatória de Hassan decorre de duas queixas apresentadas por organizações judaicas e por um coletivo identitário. O advogado assegurou que Hassan já se tinha justificado em casos semelhantes arquivados.
Na sequência, Hassan afirmou que várias ações judiciais contra si foram arquivadas e que a audiência de julho se mantém válida. O tema continua sob investigação, com a incursão de dois novos casos de apologia a ocorrerem na sequência da detenção.
Contexto do caso e próximos passos
Até ao momento, o processo envolve investigações em torno de mensagens publicadas pela deputada e de referências a figuras históricas associadas a atos de violência. A defesa sustenta que as declarações não constituem apoio a atos terroristas, apenas uma expressão de pensamento sujeita a avaliação jurídica. O tribunal continua a reunir provas para a audiência de julho.
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