- A comemoração dos 50 anos da Constituição da República Portuguesa decorre a 2 de abril, com a AMJP a destacar o progresso na proclamação da igualdade entre homens e mulheres.
- A Associação Portuguesa de Mulheres Juristas defende que a igualdade seja consagrada como um direito fundamental pessoal e não apenas como princípio de interpretação de normas.
- A APMJ entende que, apesar das revisões constitucionais, algumas propostas não foram consideradas, mantendo a igualdade no centro do direito fundamental.
- A associação enfatiza a necessidade de reforçar os deveres do Estado em relação às crianças, defendendo que a proteção infantil deve ser uma tarefa constitucional fundamental.
- A AMJP salienta que a aprovação da Constituição representou um avanço, sublinhando a importância de manter a igualdade como núcleo do direito fundamental.
A comemoração dos 50 anos da Constituição da República Portuguesa decorre esta quarta-feira, 2 de abril. A Associação de Mulheres Juristas (AMJP) sustenta que a aprovação constituiu um avanço na proclamação da igualdade entre homens e mulheres.
A Associação Portuguesa de Mulheres Juristas (APMJ) alerta para a necessidade de consagrar a igualdade como direito fundamental pessoal, não apenas como princípio de interpretação das normas. Defende também uma maior atenção aos deveres do Estado para com as crianças.
A APMJ recorda que, ao longo das revisões constitucionais, algumas propostas não foram consideradas. Entre elas está a consagração da igualdade como direito fundamental pessoal, em vez de apenas um princípio interpretativo.
Segundo a associação, o sistema jurídico deve ter a igualdade como núcleo do direito, entendida como fim em si mesma e base do Estado de direito.
A APMJ acrescenta que há uma desconsideração dos deveres do Estado para com as crianças, defendendo que a proteção infantil seja uma tarefa fundamental integrada na Constituição.
Para assinalar o aniversário, a AMJP aponta que a aprovação da Constituição constituiu um progresso significativo na promoção da igualdade entre homens e mulheres, reiterando a importância da continuidade do debate.
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