- O Hospital Particular do Algarve (HPA) e a empresa Turalvor foram multados pela Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) por impedir uma reunião sindical com trabalhadores, ocorrida em janeiro de 2024.
- O aviso da reunião foi enviado por email em 9 de janeiro de 2024, marcando a plenária para 22 do mesmo mês, cumprindo o prazo mínimo de 48 horas.
- Ao chegarem as representantes do sindicato, a reunião não pôde realizar-se, por ordem do diretor do HPA, que as obrigou a abandonar as instalações.
- A ACT considerou a infração muito grave, impondo ao HPA uma coima de 10.280 euros, acrescida de 306 euros de custas.
- A Turalvor recebeu multa de 4.819 euros, acrescida de 306 euros de custas.
O Hospital Particular do Algarve (HPA) e a empresa Turalvor foram multados pela Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) por impedir uma reunião sindical na unidade de Gambelas, em janeiro de 2024. A sanção visa a atuação das instituições naqueles serviços de saúde privados.
A ocorrência envolveu duas representantes do Sindicato da Hotelaria do Algarve, que chegaram para uma reunião plenária agendada para o dia 22 de janeiro. O aviso prévio de 48 horas foi cumprido, mas, durante o encontro, a reunião não se realizou. Segundo o sindicato, o diretor do HPA ordenou a saída das dirigentes.
A ACT entendeu que houve violação do direito dos trabalhadores de se reunirem com a sua entidade sindical. O HPA ficou sujeito a uma coima de 10.280 euros, acrescida de 306 euros de custos legais. A Turalvor foi multada em 4.819 euros, com 306 euros de custos adicionais.
Decisão e montantes
A decisão formal determina que as condutas foram classificadas como muito graves. Os montantes refletem a gravidade da infração, com obrigações de pagamento imediato pelos infractores e a designação de custas processuais conforme o previsto na lei. As fontes não divulgam detalhes sobre recursos ou prazos para contestação.
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