- A Procuradoria Europeia (EPPO) pediu ao parlamento grego o levantamento da imunidade de onze deputados gregos em exercício, no âmbito de uma investigação de alegada fraude organizada relacionada com subsídios agrícolas.
- Os deputados pertencem a um mesmo partido político; para já estão também a ser investigados cinco ex-deputados.
- A EPPO aponta envolvimento possível de um ex-ministro do Desenvolvimento Rural e da Alimentação e de um ex-secretário de Estado do setor.
- A investigação refere-se a crimes graves e contravenções contra os interesses financeiros da União Europeia, incluindo indução à violação de confiança, fraude eletrónica e falsificação de declarações, com atos alegados em 2021.
- Em outubro de 2025 já tinha ocorrido uma grande operação, com pelo menos 37 detenções no âmbito de um esquema de fraude com fundos agrícolas envolvendo a OPEKEPE.
A Procuradoria Europeia (EPPO) pediu ao parlamento grego o levantamento da imunidade de 11 deputados em exercício, no âmbito de uma investigação sobre alegada fraude organizada em subsídios agrícolas. O pedido envolve atos de 2021 e foca-se em possíveis crimes graves contra os interesses financeiros da UE.
Todos os deputados pertencem ao mesmo partido, e estão também a ser investigados cinco ex-deputados. A EPPO informou ainda o Parlamento sobre o possível envolvimento de um ex-ministro do Desenvolvimento Rural e da Alimentação e de um ex-secretário de Estado.
A investigação envolve o Organismo Helénico de Pagamentos e Controlo das Ajudas (OPEKEPE). O procurador-geral europeu solicitou o levantamento da imunidade nos termos do Regulamento da EPPO para avançar com a investigação.
Contexto constitucional
A Constituição grega prevê que, se surgirem indícios contra ministros, esses devem ser comunicados de imediato à Assembleia, dificultando o avanço sem participação parlamentar. A EPPO ressalva que todos são considerados inocentes até prova em contrário.
Histórico do caso
Este caso insere-se numa linha de investigações da EPPO sobre fundos agrícolas da Política Agrícola Comum geridos pela OPEKEPE. Em outubro de 2025, uma grande operação levou à detenção de pelo menos 37 pessoas associadas ao esquema.
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