Paulo Rangel defende respeito ao Direito Internacional no uso da Base das Lajes

Paulo Rangel afirmou que a utilização da Base das Lajes pelos Estados Unidos cumpre os critérios do Direito internacional, acrescentando que a resposta deve ser em caso de ataque, necessário e proporcional, sem visar civis.
O comentado acontece numa audição na comissão de Assuntos Europeus, com o PS a questionar o uso da base açoriana pelos EUA.
Rangel disse ainda que, se as garantias forem observadas, está tranquilo; segundo ele, foram cumpridas certas regras para operações admitidas.
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, já disse que Portugal não acompanha nem subscreve a operação nem está envolvido, posição que não mudou.
O PS insistiu numa eventual posição do Governo sobre desrespeito ao Direito internacional por aliados; Rangel desafiou o PS a clarificar a recusa do uso da base e questionou os laços com o parceiro transatlântico.

Paulo Rangel apresentou hoje, na audição da comissão de Assuntos Europeus, uma defesa do uso da Base das Lajes pelos EUA, nos Açores. O tema foi colocado pelo PS, com foco na conformidade com o Direito internacional.

O deputado pediu que o uso respeite critérios internacionais, incluindo resposta a ataque necessário e proporcional e proteção de civis. A avaliação consideraria se essas garantias podem ser observadas, mantendo a privacidade do debate.

Rangel recordou que o primeiro-ministro já afirmou que Portugal não subscreve nem está envolvido na operação, posição que permanece. O PS questionou se o Governo reconhece ações dos EUA e de Israel no Irão como violando o Direito internacional.

Ponto-chave do acordo e desdobramentos

O PS sustenta que o acordo de utilização da base está a ser cumprido, através de decisão governamental que autoriza o uso. Questiona também se o Governo poderia excluir a base da utilização pelos EUA, caso entenda não ser adequado.

Rangel não respondeu diretamente à questão sobre reconhecer desvios do Direito internacional. O deputado João Torres defende que o Governo deve afirmar posições com base em princípios jurídicos, apesar de mudanças relativas à administração norte-americana.

Torres acrescenta que o Governo é questionado por não reconhecer, segundo ele, eventuais desrespeitos do Direito internacional por aliados. O tema é apresentado como uma questão de política externa centrada em fundamentos legais.