- Um acordo entre o AD e o Chega viabilizou alterações à lei da nacionalidade, aprovadas no parlamento, com a participação do Il (Il).
- A pena acessória de perda da nacionalidade passa a aplicar-se a crimes como associação criminosa e tráfico de droga ou de armas.
- O impedimento à obtenção da nacionalidade passa a exigir penas efetivas de três anos.
- O PSD recusou a proposta de impedir a nacionalidade a cidadãos que recebam apoios sociais; o PS não chegou a acordo para avançar com esse ponto.
- Reações no parlamento incluem críticas de PS e PCP ao que consideram inconstitucionalidade e ativismo judicial, enquanto o ministro da Presidência defende que a lei corresponde ao que os portugueses querem.
O governo chegou a um acordo com o Chega para aprovar alterações à lei da nacionalidade, aprovadas no Parlamento nesta quarta-feira, com a inclusão de novas situações que impedem a obtenção de cidadania. O acordo contou com a viabilização do apoio da IL. A decisão resulta de um chumbo anterior do Constitucional.
Entre as mudanças, passou a haver pena acessória de perda da nacionalidade aplicada a crimes como associação criminosa, tráfico de droga ou de armas. O PSD cedeu para viabilizar a norma, buscando endurecer os requisitos de elegibilidade.
Os sociais-democratas também estabeleceram que o impedimento passa a exigir penas efetivas de três anos, reduzindo o patamar anterior de cinco anos. A versão final mantém o objetivo de tornar a cidadania mais restrita para casos específicos.
Por outro lado, o PSD recusou a proibição de atribuição de nacionalidade a estrangeiros que recebam apoios sociais. Hugo Soares afirmou que o PS não aceitou o entendimento desejado para avançar nessa matéria.
O ministro da Presidência justificou a aprovação como uma resposta ao que descreveu como desejo dos portugueses. Leitão Amaro descreveu a lei como refletindo integração e responsabilidade, não uma benesse.
O PS criticou o que chamou de incongruências entre a decisão política e o veredicto do Constitucional. Pedro Delgado Alves acusou o Executivo de ignorar parte do acórdão.
Paula Santos, do PCP, afirmou que a direita tenta contornar a oposição do tribunal para avançar com as mudanças. A liderança do CDS também reagiu, apontando o que considerou ativismo judicial.
Hugo Soares acusou o PS e o Chega de terem acordos sobre outras matérias, como subsídio de mobilidade. O Chega confirmou a parceria com o PSD para aprovar as alterações à lei da nacionalidade.
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