- Parlamento de Israel aprovou uma lei que institui a pena de morte por homicídio terrorista, aplicável principalmente a palestinianos na Cisjordânia ocupada, via tribunais militares.
- A lei, apresentada pela direita extrema, foi aprovada com sessenta e dois votos a favor e quarenta e oito contra; o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu votou a favor.
- A Autoridade Palestiniana qualificou a medida como tentativa de “legitimar execuções extrajudiciais” e acusou Israel de continuar a ocupação da Palestina.
- A Associação para os Direitos Civis em Israel (ACRI) apresentou recurso ao Supremo Tribunal de Israel, contestando a constitucionalidade e a discriminação da lei.
- O quadro internacional já mostrou resistência: Alemanha, França, Itália e Reino Unido solicitaram aos governos israelitas que abandonem o plano; o Conselho da Europa também pediu para o retirar.
A lei aprovada pelo Parlamento de Israel institui a pena de morte por enforcamento para crimes de terrorismo, com aplicação prática sobretudo a palestinianos residentes na Cisjordânia ocupada. A medida foi aprovada nesta segunda-feira pela Knesset, com 62 votos a favor e 48 contra. O primeiro-ministro Benjamin Netanyahu acompanhou a votação e votou a favor.
A Autoridade Palestina reagiu de forma dura, alegando que a lei procura “legitimar execuções extrajudiciais” e que representa uma escalada nas políticas de ocupação. Em comunicado difundido na rede X, o ministério dos Negócios Estrangeiros afirmou que a lei dá uma aparência legal a medidas repressivas contra a população palestiniana.
O diploma obriga, salvo exceções ainda não definidas, tribunais militares israelitas a aplicar a pena de morte a palestinianos condenados por ataques contra Israel, enquanto tribunais que julgam cidadãos israelitas poderão aplicar prisão perpétua. A lei inclui condições adicionais para a sua aplicação.
Aprovada pela linha de fora da centro-direita, a proposta tem gerado controvérsia dentro de Israel. Parte da oposição, incluindo o partido Yesh Atid, classificou a lei como populista, imoral e potencialmente inconstitucional.
A Associação para os Direitos Civis em Israel (ACRI) anunciou ter apresentado um recurso ao Supremo Tribunal, contestando a constitucionalidade e a discriminação da lei, argumentando que não possui base jurídica para a Cisjordânia.
Antes da votação, vários membros da comunidade internacional manifestaram reservas. Chefes da diplomacia de Alemanha, França, Itália e Reino Unido pediram ao Governo de Israel para abandonar o plano. O Conselho da Europa também pediu a rejeição da proposta.
Género de debates sobre o tema também ganhou eco entre organizações de direitos humanos, com um grupo de peritos da ONU a solicitar, em fevereiro, a retirada da lei, considerando-a ilegal e discriminatória para palestinianos.
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