Cascais cria fundo de indemnização para comerciantes após mau tempo

A Câmara Municipal de Cascais criou um fundo de indemnização de 150 mil euros para comerciantes afetados pelo mau tempo, divulgado esta semana.
Podem candidatar-se comerciantes com atividade económica no concelho, devidamente registados e regularizados na Autoridade Tributária e da Segurança Social, que tenham prejuízos materiais diretos e não estejam em incumprimento com o município, excepto se resultou do mau tempo.
Despesas elegíveis incluem reparações em instalações, equipamentos e mobiliário; substituição de mercadorias destruídas; limpeza, desinfecção e remoção de resíduos; ou outras despesas indispensáveis à reposição da atividade, desde que adequadamente fundamentadas e aceites pelo município. Despesas cobertas por seguros ou outros apoios públicos ou privados não são elegíveis, salvo a parte não comparticipada.
Candidaturas devem incluir descrição dos danos com fotografias, vídeos e orçamentos, bem como a declaração sobre a existência ou inexistência de seguros e outros apoios, enviando para dpcl@cm-cascais.pt; informações disponíveis no site do município.
O fundo surge após inundações causadas por precipitação elevada no concelho, com danos estimados em 40 milhões de euros; o presidente da Câmara, Nuno Piteira Lopes, afirmou que o objetivo é compensar parcialmente os prejuízos dos comerciantes.

O município de Cascais criou um fundo de indemnização de 150 mil euros para apoiar comerciantes afetados pelo mau tempo. A medida foi anunciada esta semana pela Câmara Municipal de Cascais e já tinha sido criada em Fevereiro. O objetivo é facilitar a reposição de bens e a recuperação de instalações.

O fundo destina-se a comerciantes com atividade económica no concelho, com registo fiscal regularizado e sem incumprimento com o município, exceto se o incumprimento resulta do mau tempo. Podem candidatar-se estabelecimentos afetados por inundações.

Quais são as despesas elegíveis

As despesas cobertas não incluem custos assegurados por seguros ou outros apoios públicos ou privados, salvo a parte não comparticipada. São elegíveis reparações, substituição de mercadorias, limpeza e remoção de resíduos, bem como outras despesas indispensáveis à reposição da atividade.

Como apresentar a candidatura

Os interessados devem descrever os danos com fotografias, vídeos e orçamentos, indicando se existem seguros ou outros apoios. As candidaturas devem ser enviadas para dpcl@cm-cascais.pt, com documentação correspondente.

O município justifica a medida afirmando que Cascais registou precipitação anormal, originando inundações e prejuízos nos locais afetados. O objetivo é suportar parcialmente os comerciantes atingidos, além de outras ações de apoio já anunciadas.

Numa visão global, o conjunto de tempestades que atingiu Portugal provocou danos estimados em Cascais, superiores a 40 milhões de euros. Ainda não está disponível o número exato de comerciantes afetados nem os danos specifically nos estabelecimentos.

O presidente da Câmara, Nuno Piteira Lopes, vincou que as autarquias devem atuar para além do imediato face a situações extremas. O fundo surge para compensar parcialmente os prejuízos já ocorridos aos negócios locais.

O fundo já tinha sido criado no final de Fevereiro, mas a divulgação ocorreu apenas agora. O município assegura que os comerciantes foram informados oportunamente e referencia outras medidas de apoio, totalizando 500 mil euros para cidadãos, pescadores e comerciantes.