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Isaltino Morais afirma legalidade de gastos com refeições na Câmara

Autarca sustenta legalidade de gastos com almoços como parte da atividade administrativa; MP mantém acusação de peculato com quase €140 mil em 1400 almoços

Isaltino Morais garante legalidade de gastos com refeições. "Fazem parte da atividade normal da Câmara"
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  • Isaltino Morais afirma que os gastos com refeições na Câmara de Oeiras estão dentro da legalidade e que as refeições fazem parte da atividade administrativa normal.
  • O Ministério Público acusou Morais e seis vereadores de peculato, relacionados com alegados gastos excessivos em almoços de trabalho.
  • Em causa estão quase cento e quarenta mil euros em cerca de mil quatrocentos almoços, com faturas emitidas por vários restaurantes e locais considerados de luxo.
  • O autarca explicou que, para cada fatura, a direção financeira faz a verificação e que é normal haver almoços com diferentes convidados no mesmo dia.
  • Sobre bebidas alcoólicas, Morais disse que o vinho é álcool e que não se pode proibir quem bebe, minimizando o impacto do suposto gasto.

Isaltino Morais defendeu que os gastos com refeições na Câmara de Oeiras são parte da atividade administrativa normal e, por isso, estariam dentro da legalidade. O autarca respondeu a perguntas de jornalistas após a acusação emitida pelo Ministério Público.

Ao lado de seis vereadores, Morais foi acusado de peculato numa operação que envolve o pagamento de almoços a vereadores, membros da Assembleia Municipal e outros convidados. O MP aponta para quase 140 mil euros em 1400 almoços de trabalho.

O autarca afirmou que a contabilidade municipal já acompanha cada fatura e que os custos são justificados mediante apresentação de fatura e controlo pela direção financeira. Ressalvou que almoços podem ocorrer entre diferentes clientes, sem que isso seja irregular.

Relativamente aos alegados almoços frequentes nos mesmos dias, Morais sustentou ser uma prática normal em reuniões com diversos intervenientes, incluindo figuras públicas. Sobre o álcool, considerou aceitável que haja bebidas em eventos, desde que estejam dentro das regras administrativas.

Segundo o MP, o conjunto de despesas envolve gastos excessivos em restaurantes e locais de luxo, levantando dúvidas sobre o uso de dinheiros públicos para fins de alimentação corporativa. A investigação continua a decorrer para apurar a eventual prática de peculato.

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