- Moraes fixou prisão domiciliária de Jair Bolsonaro por 90 dias, com pulseira eletrónica.
- A decisão autoriza a prisão domiciliária humanitária, conforme pedido da defesa antes do cumprimento definitivo da pena.
- A Procuradoria-Geral da República tinha-se manifestado a favor da transferência.
- Bolsonaro encontra-se internado com bronconeumonia e teve alta dos cuidados intensivos após dez dias.
- A autorização foi anunciada nesta terça-feira pelo juiz Alexandre de Moraes.
O juiz Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a prisão domiciliária humanitária do ex-Presidente Jair Bolsonaro. A decisão estabelece um prazo de 90 dias, com o uso de pulseira eletrónica. A medida atende a pedido apresentado pela defesa, anterior ao cumprimento definitivo da pena por tentativa de golpe de Estado em novembro passado.
A Procuradoria-Geral da República tinha manifestado apoio à transferência para prisão domiciliária. Bolsonaro encontra-se internado com broncopneumonia e recebeu alta da unidade de cuidados intensivos após dez dias de tratamento.
O ex-Presidente estava em internamento hospitalar quando houve a decisão. A defesa argumentou necessidade de monitorização contínua e condições de saúde para cumprir a pena fora do regime prisional convencional. A decisão mantém o foco na monitorização eletrónica e na supervisão judicial.
Contexto legal e medidas
A determinação estabelece o prazo de 90 dias para a prisão domiciliária, com condições de vigilância por pulseira eletrónica. A libertação foi motivada pela condição de saúde de Bolsonaro, segundo informações oficiais.
A decisão ocorre no âmbito de processo relacionado a tentativas de interferência institucional ocorridas no final de 2022 e início de 2023. O STF continua a acompanhar o caso, com avaliação periódica das condições de cumprimento da pena.
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