- A defesa de Alberto Laplaine Guimarães afirma que o seu constituinte não ficou com dinheiro ilícito, explicando que a imputação de corrupção passiva se baseia no conhecimento do desconto de 4% feito pela Castros à UACS e na não intervenção para o impedir.
- O Ministério Público sustenta que não houve recebimento indevido por parte do arguido ou da presidente da UACS, alegando que foi a UACS quem recebeu o desconto da Castros Iluminações Festivas.
- Lisboa indicou, em dezembro de 2025, que o investimento em iluminação de Natal foi de 749,5 mil euros, dentro de um protocolo entre a Câmara e a UACS, cabendo à associação a contratação de empresas.
- O Tribunal de Instrução Criminal decretou a suspensão imediata de funções públicas para Laplaine Guimarães, bem como a proibição de contacto com trabalhadores da câmara e com outros arguidos; medidas idênticas foram aplicadas à presidente da UACS e a dois arguidos da Castros Iluminações Festivas.
- A operação Lúmen envolve dez municípios, com detenções de uma presidente da UACS, um administrador e um funcionário da Castros Iluminações Festivas, que são fortemente indiciados de crimes ligados à corrupção e abuso de poder, na leitura inicial da investigação.
O advogado de Alberto Laplaine Guimarães, um dos detidos na operação Lúmen, afirma que o seu constituinte não recebeu dinheiro ilícito related aos contratos de iluminação de Natal. A defesa sustenta que a acusação de corrupção passiva se baseia apenas no conhecimento de um desconto de 4% aplicado pela Castros Iluminações Festivas à UACS, sem que o seu cliente tenha impedido esse desconto.
O Ministério Público alega que nem o arguido nem a presidente da UACS, Carla Salsinha, teriam recebido dinheiro de contratos; segundo a defesa, o alegado benefício caberia à UACS, não aos arguidos. O MP aponta que o desconto terá sido apropriado pela UACS, com a Castros Iluminações Festivas a operar a partir de Vila Nova de Gaia, no Porto.
A Câmara Municipal de Lisboa indicou, em dezembro de 2025, que o investimento total associado ao protocolo com a UACS foi de 749 500 euros, valor já utilizado em 2023 e 2024. A autarquia não contrata diretamente empresas, delegando essa função à associação, segundo o protocolo entre as partes.
Alberto Laplaine Guimarães foi detido na última terça-feira pela Polícia Judiciária no âmbito da operação Lúmen, que investiga crimes econômicos relacionados com a instalação de iluminações festivas. Também ficarão a conhecer-se indícios contra a presidente da UACS, Carla Salsinha, bem como contra um administrador e um funcionário da Castros Iluminações Festivas.
Fonte judicial indicou que o administrador e o funcionário da Castros estão fortemente indiciados por 14 crimes de abuso de poder, com o administrador ainda indiciado por corrupção ativa, alegadamente relacionada com Laplaine Guimarães e Carla Salsinha. A presidente da UACS é referida como fortemente indiciada de pelo menos um crime de corrupção passiva.
Medidas de coação impostas
O Tribunal de Instrução Criminal do Porto decidiu pela suspensão imediata do exercício de funções públicas de Laplaine Guimarães, bem como pela proibição de frequentar a Câmara e de contactar trabalhadores municipais ou demais arguidos. A presidente da UACS recebeu igual medida de suspensão de funções e prohibição de contacto com a associação. O administrador e o funcionário da Castros mantêm proibições de entrada nas instalações da Castros e de contacto com trabalhadores e outros arguidos.
O administrador da Castros Iluminações Festivas foi ainda obrigado a apresentar uma caução de 100 mil euros no prazo de 10 dias. As medidas visam evitar perturbações ao inquérito ou à instrução do processo, bem como assegurar a veracidade da prova. A investigação envolve buscas realizadas em 10 municípios e originou-se de uma denúncia sobre alegadas irregularidades em procedimentos de contratação pública para iluminação festiva.
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