- Aguiar-Branco admite que o Chega apresentou um projeto para aumentar as penas.
- Diz ter reservas quanto à constitucionalidade dessa proposta.
- O conteúdo completo da notícia está acessível apenas a subscritores.
- A posição de Aguiar-Branco é apresentada sem ditar conclusões, mantendo o tom informativo.
Aguiar-Branco admitiu que o Chega apresentou um projeto para aumentar as penas, embora com reservas quanto à sua constitucionalidade.
A notícia completa está disponível apenas para subscritores, o que limita o acesso a detalles como o conteúdo específico do projeto, o enquadramento legal e o calendário de apreciação.
O comunicado não indica quando ou onde foi feito o anúncio, nem quais entidades foram consultadas, mantendo o foco nas reservas de constitucionalidade associadas à proposta.
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