- O Tribunal de Recurso de Paris negou o pedido do governo para suspender a plataforma online da Shein em França, mantendo-a em funcionamento porque os produtos ilegais denunciados já haviam sido retirados.
- A decisão, que segue uma posição anterior do tribunal de primeira instância, junta-se à reabertura gradual da plataforma em França no início de 2026 após uma auditoria interna.
- Os artigos interditos denunciados incluíam bonecos com conteúdos de teor pedófilo, bem como armas e medicamentos cuja venda é proibida.
- Em dezembro, o Tribunal de Justiça de Paris já tinha rejeitado a suspensão total, considerando desproporcionada a medida face às ações voluntárias da plataforma.
- Paralelamente, a União Europeia abriu um inquérito contra a Shein sob a Lei dos Serviços Digitais, com possível sanção de até 6% do volume de negócios anual global, por violação de obrigações de moderação, transparência e proteção de consumidores.
O Tribunal de Recurso de Paris rejeitou o pedido do governo francês para suspender a plataforma online da Shein. A justiça entendeu que os conteúdos e produtos ilegais denunciados teriam já sido retirados, eliminando os motivos para a suspensão. A decisão confirma o veredito do tribunal de primeira instância.
Entre os itens reportados estavam bonecos com conteúdo pedófilo, armas e medicamentos cuja venda é proibida. A plataforma, sediada na China e com operação em Singapura, suspendeu temporariamente a atividade em França para uma auditoria interna e retomar progressivamente o serviço no início de 2026.
Tribunal mantém a plataforma em funcionamento
O pedido de suspensão foi considerado desadequado face às ações voluntárias da empresa para remover conteúdos ilícitos. Em dezembro, o Tribunal de Justiça de Paris já rejeitou uma acusação semelhante, alegando que medidas voluntárias eram suficientes para mitigar riscos.
A decisão atual reforça que não há necessidade de interrupção do serviço, mesmo com controvérsias sobre o controlo de mercado e a moderação de conteúdos na plataforma de comércio eletrónico.
Investigação da União Europeia contra a Shein
Paralelamente, a UE abriu um inquérito à Shein, sob a Lei dos Serviços Digitais. Bruxelas mira possíveis violações que vão além de conteúdos proibidos, incluindo mecanismos que possam incentivar o consumo e a opacidade do sistema de recomendação.
Caso se confirmem as suspeitas, a empresa pode enfrentar sanções que atingem até 6% do volume de negócios global. As autoridades europeias pedem maior proteção aos consumidores e maior transparência nas práticas da plataforma.
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