- O Estado recupera 2,4 milhões de euros em multas e perda de vantagens decorrentes de faturas falsas, após condenação de oito arguidos pelo Tribunal da Relação de Guimarães por fraude fiscal.
- Em 2025, o Tribunal de Braga condenou quatorze arguidos (oito pessoas e seis empresas) por crimes de fraude fiscal; dois deles foram João Carlos Pereira e Rui Oliveira, com penas de sete anos e meio e seis anos e meio de prisão.
- O acórdão, confirmado após recurso de oito arguidos, estabelece que Pereira e Oliveira criaram um esquema de emissão de faturas falsas entre 2013 e 2018 para firmas de têxtil, construção, carpintaria, comércio e eventos desportivos.
- Os restantes arguidos, seis pessoas e seis empresas, foram condenados a penas inferiores a cinco anos de prisão, com execução suspensa, ou a multas.
- O esquema envolvia a emissão de faturas de serviços e bens inexistentes para dedução de IVA, IRC e IRS, com comissões que variavam entre 10% e 13,5% do valor das operações.
O Estado vai receber 2,4 milhões de euros relacionados com faturas falsas, após a condenação de oito arguidos, confirmada pelo Tribunal da Relação de Guimarães. O caso envolve fraude fiscal praticada entre 2013 e 2018, com empresas de setores como têxtil, construção, carpintaria, comércio e eventos desportivos.
Em Braga, em 2025, o Tribunal condenou 14 arguidos — oito pessoas e seis empresas — pelos crimes de fraude fiscal. Dois deles, João Carlos Pereira e Rui Oliveira, receberam penas de sete anos e meio e seis anos e meio de prisão, respetivamente. O acórdão, já confirmado após recurso, descreve o esquema de faturas falsas.
Como funcionava o esquema
Os arguidos emitiam faturas de serviços e vendas inexistentes para permitir deduções de IVA, IRS e IRC, beneficiando também outras empresas que lhes passavam faturas falsas. Os cabecilhas cobram comissões que variam entre 10% e 13,5% do montante faturado, conforme o documento judicial.
Repercussões legais
Seis arguidos foram condenados a penas inferiores a cinco anos de prisão, com suspensão da execução, ou a multas. O processo envolve ainda a participação de várias empresas que integravam o esquema de faturação falsa, com impactos fiscais para as autoridades.
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