- A Esquerda e a IL contestam projetos de PSD, Chega e CDS-PP que visam limitar a autodeterminação de género, debatidos na Assembleia da República; votação marcada para sexta-feira ao final da manhã.
- O PS desafiou os deputados a furarem a disciplina de voto, com o Livre a pedir aos deputados do PSD que votem pela liberdade, recusando a chamada “lei da rolha”.
- Os textos em causa pretendem reverter avanços da Lei n.º 38/2018 e retornar ao regime jurídico de 2011, incluindo alterações sobre mudança de género no cartão de cidadão e tratamentos em menores.
- O PSD indica disciplina de voto, embora tenha havido deputados que já atuaram de forma independente em 2018, quando a bancada apoiou a esquerda na aprovação da mudança de sexo no cartão de cidadão a partir dos 16 anos.
A Assembleia da República debate, nesta quinta-feira à tarde, projetos apresentados pelo PSD, Chega e CDS-PP que visam limitar a autodeterminação de género. O foco são alterações à lei vigente e a sua possível revogação, com votação marcada para sexta-feira, no final da manhã.
PSD, Chega e CDS-PP defendem mudanças que regressam ao regime de 2011, retirando avanços da lei de género e impondo novas regras para alterações de género no registo civil e no cartão de cidadão. A discussão ocorre numa sessão plenária em Lisboa.
Do lado da esquerda, o PS, o Bloco de Esquerda e o Livre contestam as propostas, defendendo direitos já alcançados. A IL também rejeita os diplomas e sustenta que não devem recuar em direitos de autodeterminação.
Reações e posições
Isabel Moreira, do PS, afirmou que a democracia está a ser prejudicada e acusou a extrema-direita de coordenação. Voltou a dizer que o debate pode aumentar a taxa de suicídios se aprovadas as medidas. Criticou ainda a posição da bancada do PSD.
A deputada Teresa Leal Coelho foi lembrada como exemplo de voto independente numa matéria de direitos fundamentais, defendendo que o voto deve ser soberano. A referência ocorre devido a uma votação de 2018 associada a alterações de género no cartão do cidadão.
O Livre pediu aos deputados do PSD que não aceitem a prática de lei da rolha, apelando à liberdade de voto. A IL reiterou a posição de rejeitar os três diplomas, classificando o debate como instrumento de divisão.
Andreia Neto, do PSD, afirmou que o objetivo do seu partido é garantir que decisões com impacto permanente tenham o devido enquadramento, protegendo as pessoas e a credibilidade do sistema jurídico.
Hugo Soares, líder da bancada social-democrata, anunciou que não haverá liberdade de voto para o projeto que exige validação médica para mudanças de sexo e de nome no registo civil. A posição foi apresentada pela manhã.
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