- Os supervisores financeiros vão desenvolver uma certificação para iniciativas de literacia financeira, aplicável a projetos e conteúdos específicos, como parte do plano estratégico 2026-2030.
- O objetivo é assegurar qualidade e isenção das ações, com possibilidade de empresase (bancos, corretoras) terem ações de literacia financeira certificadas no futuro, para proteção do consumidor.
- A CMVM reforçou a necessidade de coerência na mensagem e qualidade dos conteúdos, lembrando que parcerias com privados são permitidas pela União Europeia desde que se mitiguem conflitos de interesse.
- A certificação visa iniciativas do Plano Nacional de Formação Financeira, lançado em 2011, que envolve o Banco de Portugal, a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões e a CMVM.
- Um estudo do Banco de Portugal aponta que a literacia financeira em Portugal está próxima da média da zona euro, mas com inferioridade entre mulheres e pessoas com menor escolaridade e rendimento.
Os supervisores financeiros vão desenvolver uma certificação para iniciativas de literacia financeira, com a hipótese de atribuir o selo a projetos de empresas. A ideia foi avançada em entrevista à Lusa, no âmbito do novo plano estratégico 2026-2030 do Plano Nacional de Formação Financeira.
Francisca Guedes de Oliveira, administradora do Banco de Portugal, detalhou que se vai definir um modelo de certificação para iniciativas na literacia financeira. O objetivo é assegurar qualidade e isenção das ações promovidas.
Questionada sobre a possibilidade de futuras certifikas ações de empresas financeiras, respondeu que, até agora, a relação com entidades como bancos ou corretoras não era aceita, por o objetivo ser vender produtos ou serviços. Contudo, a avaliação poderá estender-se para proteção do consumidor.
A vice-presidente da CMVM, Inês Drumond, acrescentou que, nesses casos, é essencial garantir coerência na mensagem e qualidade do conteúdo. Lembrou que a Comissão Europeia admite parcerias com privados, desde que haja mecanismos para mitigar conflitos de interesse.
A certificação será destinada a projetos e conteúdos específicos no âmbito do Plano Nacional de Formação Financeira, lançado em 2011. A iniciativa é conjunta do BdP, ASF e CMVM, com o objetivo de aumentar a literacia financeira da população.
O plano estratégico atual prevê reforçar o impacto junto de públicos prioritários, nomeadamente crianças e jovens, sobretudo através das escolas, e da população adulta. Um estudo recente do BdP aponta que Portugal está próximo da média europeia em literacia financeira, mas com défices entre mulheres e pessoas com menor escolaridade e rendimento.
Contexto institucional
O Plano Nacional de Formação Financeira visa promover decisões informadas sobre gestão de dinheiro, envolvendo entidades reguladoras e o setor privado de forma criteriosa. A implementação está sustentada em marcos de supervisão, qualidade de conteúdo e proteção ao consumidor.
Entre na conversa da comunidade