- A Associação Portuguesa de Mulheres Juristas pediu ao primeiro-ministro, Luís Montenegro, que Portugal denuncie crimes contra a Humanidade ao Tribunal Penal Internacional, no âmbito do caso Epstein.
- A carta foi enviada ao chefe de Governo com conhecimento dos ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros, da Cultura, Juventude e Desporto e da secretária de Estado Adjunta da Juventude e Igualdade.
- A APMJ afirma que os Estados não podem pactuar com a impunidade de uma rede internacional de tráfico humano que violou gravemente os direitos de mulheres e crianças.
- O pedido baseia-se no Estatuto de Roma, do qual Portugal é Estado parte.
- O texto menciona ainda desenvolvimentos internacionais relacionados, como a intimação da procuradora-geral dos Estados Unidos pela Câmara dos Representantes para responder sobre os ficheiros de Epstein.
A Associação Portuguesa de Mulheres Juristas (APMJ) pediu ao primeiro-ministro, Luís Montenegro, que o Estado denuncie, junto do Tribunal Penal Internacional, crimes contra a Humanidade relacionados com o caso Epstein. A carta foi enviada com conhecimento dos ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros, da Cultura, Juventude e Desporto e da secretária de Estado Adjunta da Juventude e Igualdade.
A APMJ sustenta que Portugal, como Estado parte do Estatuto de Roma, pode agir para denunciar abusos graves de direitos humanos. A organização afirma ainda que os Estados não devem pactuar com a impunidade de redes internacionais de tráfico humano que exploram mulheres e crianças.
> A procuradora-geral dos EUA, Pam Bondi, foi intimada pelo Congresso a explicar a gestão de ficheiros ligados a Jeffrey Epstein. O depoimento está marcado para 14 de abril, após votação que contou com apoio de alguns republicanos.
O Comité de Supervisão e Reforma Governamental da Câmara dos Representantes questiona a forma como o Departamento de Justiça lidou com as investigações sobre Epstein e os seus cúmplices, incluindo a divulgação de ficheiros. A liderança do comité diz que Bondi detém conhecimento relevante sobre o tema.
Em resposta, o Departamento de Justiça dos EUA classificou a intimação como desnecessária, mantendo abertura para fornecer fatos aos deputados e senadores. Epstein, condenado por crimes sexuais, morreu em 2019 numa prisão de Nova Iorque.
Observa-se ainda que Donald Trump manteve contatos sociais com Epstein nos anos 1990, mas afirma ter rompido com o empresário antes de qualquer investigação. O caso Epstein continua a gerar controvérsia sobre redes de poder e violência sexual.
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