- A Associação Portuguesa de Mulheres Juristas pediu ao primeiro-ministro, Luís Montenegro, que o Estado denuncie crimes contra a Humanidade ao procurador do Tribunal Penal Internacional, no âmbito do caso Epstein, lembrando que Portugal é parte do Estatuto de Roma.
- A carta foi enviada com conhecimento dos ministros dos Negócios Estrangeiros, da Cultura, da Juventude e Desporto e da secretária de Estado Adjunta da Juventude e Igualdade, solicitando o uso dos poderes constitucionais.
- A APMJ sustenta que os Estados não podem pactuar com a impunidade de uma rede internacional de tráfico humano que violou direitos de mulheres e crianças.
- Nos Estados Unidos, a procuradora-geral Pam Bondi foi intimada pelo Congresso a responder a perguntas sobre a investigação do Departamento de Justiça relacionada com ficheiros do caso Epstein; o depoimento está marcado para 14 de abril.
- Epstein foi condenado por crimes sexuais e morreu na prisão em 2019; Donald Trump mantinha relações com Epstein nos anos 1990, mas afirma ter rompido com o empresário antes das investigações.
A Associação Portuguesa de Mulheres Juristas (APMJ) pediu ao primeiro-ministro de Portugal que denuncie, junto do procurador do Tribunal Penal Internacional, crimes contra a Humanidade relacionados com o caso Epstein. A carta foi enviada a Luís Montenegro e chegou aos ministros dos Negócios Estrangeiros, da Cultura, Juventude e Desporto e à secretária de Estado Adjunta da Juventude e Igualdade. A APJM invoca o Estatuto de Roma e o papel de Portugal como Estado parte.
A APJM sustenta que os Estados não podem pactuar com a impunidade de uma rede internacional de tráfico humano, que terá violado gravemente os direitos de mulheres e crianças. O objetivo é levar o tema ao tribunal competente para investigar crimes contra a humanidade, segundo a associação.
A procuradora-geral dos Estados Unidos, Pam Bondi, foi intimada pelo Congresso a esclarecer a investigação sobre milhões de ficheiros ligados a crimes sexuais por Jeffrey Epstein. O depoimento está marcado para 14 de abril, perante o Comité de Supervisão e Reforma Governamental.
Contexto Internacional
O Comité indica que a procuradora-geral é responsável pela supervisão da divulgação de ficheiros, no âmbito da Lei de Transparência dos Arquivos Epstein. O Departamento de Justiça norte-americano descreveu a intimação como desnecessária, mantendo a disponibilidade para apresentar factos aos órgãos legislativos.
Jeffrey Epstein foi condenado por crimes sexuais e found dead em 2019 numa prisão federal de Nova Iorque. O caso envolve uma rede de tráfico de pessoas e exploração de menores, com ligações a círculos de elite.
Donald Trump afirmou ter rompido relações com Epstein na década de 1990, apesar de terem partilhado círculos sociais. O tema permanece sem conclusões oficiais sobre ligações atuais.
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