- O Governo estendeu até 30 de junho o prazo para limpeza de terrenos nos municípios abrangidos por calamidade, no âmbito da gestão de combustível na rede secundária.
- Para os restantes concelhos do continente, o prazo mantém-se até 31 de maio de 2026.
- Propriedades a menos de 50 metros de habitação ou atividade económica devem gerir combustível numa faixa de 50 metros em áreas florestais (ou 10 metros em áreas agrícolas).
- Em aglomerados com espaços florestais, parques de campismo, industriais ou aterros sanitários, a faixa de gestão de combustível externa não pode ser inferior a 100 metros.
- Após os prazos, há fiscalização e possíveis coimas; os prazos refletem as condições meteorológicas adversas e a mobilização de meios devido à depressão Kristin.
O Governo estendeu até 30 de junho o prazo para a limpeza de terrenos nos municípios abrangidos por calamidade, no âmbito da gestão de combustível da rede secundária. O limite para os restantes concelhos permanece 31 de maio de 2026.
O despacho conjunto dos secretários de Estado da Proteção Civil e das Florestas justifica a extensão pelo mau tempo vivido este ano. A medida visa facilitar a instalação ou manutenção da rede secundária, considerando as realidades das várias regiões do continente.
Conclui ainda que os trabalhos na rede secundária de faixas de gestão de combustível podem decorrer até 31 de maio de 2026 nos municípios do continente, com exceção dos que estiverem sob calamidade devido ao mau tempo em 2026, onde vão até 30 de junho.
Prazo e exceções
Os proprietários com terrenos a menos de 50 metros de edifícios de habitação ou atividades económicas devem gerir o combustível numa faixa de 50 metros em áreas florestais ou 10 metros em áreas agrícolas. Em aglomerados com espaços florestais, a faixa obrigatória é de pelo menos 100 metros.
Parques de campismo, áreas industriais e aterros sanitários também seguem a faixa de gestão de combustível exterior de 100 metros. Após os prazos, ficam sujeitos a fiscalização e eventuais coimas em caso de incumprimento.
O Governo sublinha que este ano tem sido marcado por um inverno com precipitação intensa e ventos fortes, dificultando os trabalhos agrícolas e florestais, bem como a gestão de combustíveis. A depressão Kristin, no final de janeiro, exigiu mobilização urgente de meios para proteção civil nos concelhos mais afetados.
Caso se mantenha a necessidade de exploração florestal e limpeza de povoamentos nos próximos meses, devem permanecer disponíveis meios materiais e humanos, dadas as condições de devastação registadas.
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