- A Associação Círculo de Estudos do Centralismo enviou uma carta aberta ao Presidente da República, ao Primeiro-Ministro e ao Presidente da Assembleia da República, questionando os investimentos públicos previstos para Lisboa e pedindo novas prioridades após a crise de habitação e as tempestades deste ano.
- A carta aponta o risco de acumular grandes projetos na Área Metropolitana de Lisboa, em particular o Novo Aeroporto de Lisboa, a terceira travessia do Tejo, as linhas de alta velocidade Porto-Lisboa e Lisboa-Madrid, e a privatização da TAP, além de projetos ligados à mobilidade na região.
- Adverte para riscos internos (má alocação de recursos, impacto nas finanças públicas, concentração no setor da construção e agravamento de assimetrias) e externos (geopolítica instável e impactos na globalização).
- Exige análises de custo-benefício robustas e apresenta trinta perguntas sobre custos, procura, alternativas, vigilância e impactos sociais, incluindo habitação e resiliência das contas públicas.
- Declara que não pretende travar investimentos indispensáveis, mas garantir que sejam proporcionais, atempados e racionais, deixando as decisões aos órgãos de soberania.
A Associação Círculo de Estudos do Centralismo (ACEC) entregou uma carta aberta aos principais responsáveis nacionais, questionando os gastos previstos para Lisboa e pedindo novas prioridades para o país. A missiva chega numa altura em que o défice habitacional aumenta e os danos das tempestades deste ano caracterizam impactos significativos na economia. A associação propõe uma avaliação rigorosa das obras planeadas.
Os signatários defendem que Portugal não deve concentrar grandes projetos na Área Metropolitana de Lisboa sem analisar custos, benefícios e alternativas. Entre os temas em foco estão o Novo Aeroporto de Lisboa (NAL), a terceira travessia sobre o Tejo, linhas de alta velocidade Porto-Lisboa e Lisboa-Madrid, bem como a privatização da TAP. Estão ainda disponíveis propostas associativas como o Parque Cidades do Tejo.
O grupo alerta para riscos internos, como má alocação de recursos e aumento da dívida pública, e para riscos externos, incluindo uma conjuntura geopolítica instável. Pedem avaliações de custo-benefício completas, com prioridade ao custo de oportunidade, e questionam quais reformas estatais poderiam receber esse dinheiro público.
Falência das decisões
Os subscritores afirmam que não pretendem bloquear investimentos, reconhecendo a necessidade de grandes equipamentos. O receio está em cenários de inviabilidade futura, que possam desperdiçar recursos e tempo caso pressupostos falhem. O NAL é citado como exemplo de avaliação contestada quanto a custos e impactos indiretos.
A carta lembra que a avaliação da Comissão Técnica Independente não incluiu custos indiretos como a terceira travessia e acessibilidades ferroviárias. Defendem que a rentabilidade social do país deve sobrepor a rentabilidade para a concessionária, e apresentam 30 perguntas concretas para os órgãos de soberania.
Autêntica cidadania
A ACEC afirma atuar por uma cidadania autêntica, sem impedir investimentos necessários, mas exige que estes sejam proporcionais, atempados e com racionalidade indiscutível. A instituição, presidida por Carlos Tavares, pretende que o processo seja transparente e fundamentado, com respostas claras às perguntas apresentadas.
A carta sublinha que a prioridade deve estar nas necessidades públicas, como justiça, educação, saúde, políticas de floresta e inovação. Questiona ainda o impacto das questões de habitação e a resposta a tragédias recentes, sem excluir a viabilidade dos grandes projetos.
As 30 perguntas enviadas
1. Custo total consolidado dos projetos?
2. Impacto na dívida pública?
3. Impacto na dívida privada?
4. Rentabilidade social estimada?
5. Taxa interna de rentabilidade realista?
6. Custos indiretos estão incluídos?
7. Cenário de derrapagem orçamental?
8. Impacto no défice estrutural?
9. Procura efetiva projetada?
10. Sensibilidade a cenários de menor procura?
11. Efeitos da transição climática no tráfego aéreo?
12. O hub de Lisboa é economicamente sustentável?
13. Foi estudada a alternativa dual?
14. Foi comparada a rede aeroportuária existente?
15. Custo de reforçar Porto, Faro e Beja?
16. Impacto territorial do NAL?
17. Efeitos na coesão litoral-interior?
18. Migração de mão-de-obra prevista?
19. Impacto na habitação na AML?
20. Prioridade face à crise habitacional?
21. Verbas comprometidas noutras áreas?
22. Reformas adiadas?
23. Reforço de escrutínio financeiro previsto?
24. Mecanismos anticaptura existentes?
25. Transparência contratual assegurada?
26. Calendário financeiro realista?
27. Articulação com a privatização da TAP?
28. Riscos geopolíticos considerados?
29. Planos de contingência existentes?
30. Avaliação independente será tornada pública?
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