- Fundação Oceano Azul e o Europa Jacques Delors alertam que a Lei do Oceano da UE pode limitar-se a rever apenas a Directiva Quadro da Estratégia Marítima de 2008, sem avançar para a legislação plena.
- A Lei do Oceano visa uma visão até 2040 para combater a pesca ilegal, cumprir metas de conservação e servir de quadro legal para atividades no mar.
- As organizações defendem que a lei cubra as seis prioridades já apresentadas pela Comissão Europeia e defendidas no Pacto do Oceano: saúde do oceano, economia azul sustentável, segurança e defesa, diplomacia do oceano, ilhas/regiões costeiras e investigação científica.
- A diplomacia do oceano é destacada pelos eurodeputados como crucial para alinhar política externa, segurança e desenvolvimento com a proteção marítima.
- Dados do documento apontam que 90 por cento do comércio global se faz por via marítima; o oceano sustenta biodiversidade, produção de oxigénio e parte significativa do controlo de emissões, estando ligado ao modo de vida europeu.
A Fundação Oceano Azul, em parceria com o think tank Europa Jacques Delors, exprimiu preocupação com as indicações iniciais sobre a futura Lei do Oceano da UE. O receio é de que o diploma reduza-se principalmente a uma revisão da Directiva Quadro da Estratégia Marítima (2008).
A mensagem acontece em Bruxelas, durante as Jornadas do Oceano, com a divulgação de um documento que será apresentado numa sessão com o comissário das Pescas e do Oceano, Costas Kadis. O material foi enviado ao presidente do Conselho Europeu, António Costa.
Seis prioridades estão em foco. Em vez de simplesmente reformular a diretiva existente, defendem que o texto deva abordar as seis prioridades definidas pela Comissão Europeia no Pacto do Oceano: saúde do oceano, economia azul sustentável, segurança e defesa, diplomacia do oceano, ilhas e regiões costeiras, e investigação científica marinha.
Na prática, a proposta aponta para a integração da diplomacia do oceano na política externa da UE, para sustentar uma ordem marítima baseada em regras. O objetivo é combater a pesca ilegal, a exploração não regulada e defender infraestruturas críticas, como cabos submarinos.
A debate ocorre numa altura em que várias organizações não governamentais já manifestaram receios quanto à direção da Lei do Oceano. Entre as dúvidas estão as prioridades a integrar e a aplicação prática dos fundos disponíveis.
A Fundação Oceano Azul sublinha que a UE detém grande peso marítimo, com 90% do comércio global dependente do oceano e uma parcela significativa do comércio, energia e dados transportados pelo mar. O relatório ressalva o papel estratégico do oceano para a Europa.
O documento conjunto acrescenta que um oceano saudável sustenta uma economia azul de valor superior a três biliões de dólares, enquanto o sector ainda recebe apoios para indústrias com futuro incerto. O texto conclui com dados sobre a importância do oceano para o clima, biodiversidade e bem-estar europeu.
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