- Desde 2019, os processos de Medidas de Autoproteção são enviados apenas por via digital à Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) e às câmaras municipais.
- Bombeiros afirmam ter ficado sem acesso à documentação que pode orientar o combate a incêndios em lares, creches e hospitais.
- O presidente da Liga Notícias ou equivalente diz que simplificar pode ter maus resultados.
- A ANEPC indica que partilhar a informação com entidades que não sejam os municípios pode configurar violação da regulamentação relativa a dados pessoais.
Desde 2019, a tramitação das Medidas de Autoproteção, que integram os planos de emergência de edifícios como lares, creches e hospitais, é feita apenas por via digital. Bombeiros dizem que isso dificulta o acesso a documentação crucial durante a intervenção.
A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) afirma que a partilha da informação com entidades que não os municípios pode constituir uma violação da normativa de dados pessoais. O objetivo é evitar o uso indevido de informações sensíveis.
Segundo a Liga de Bombeiros, a digitalização tem gerado falhas de acesso a documentos necessários para orientar o combate ao fogo. A organização pede revisão do processo para evitar prejuízos operacionais.
Implicações práticas
O modelo atual levanta questões sobre disponibilidade de planos de emergência em cenários de incêndio. A ANEPC sustenta que o envio limitado evita exposição indevida de dados, enquanto autoridades locais avaliam impactos na cooperação entre corporações.
Prontidão e supervisão
A questão permanece sob avaliação de autoridades competentes, com foco na proteção de dados e na eficácia operacional dos bombeiros. Não foram anunciadas medidas corretivas específicas, apenas diretrizes para circulação de informações entre entidades.
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