- O Supremo Tribunal de Justiça negou a providência de habeas corpus apresentada por um militar da GNR condenado por agressões a imigrantes em Odemira, em 2019.
- O STJ afirmou que o militar permanece preso em cumprimento da pena fixada, motivada por factos puníveis com pena de prisão, sem exceder o tempo de prisão.
- João Lopes e Ruben Candeias, ex‑militares do posto de Odemira, expulsos da GNR, foram condenados a seis anos e nove meses e a sete anos e dez meses, respetivamente.
- Os ataques ocorreram entre setembro de dois mil e dezoito e março de dois mil e dezenove, com as vítimas imigrantes.
- Os dois homens entraram na cadeia de Évora em fevereiro, mais de sete anos depois da prática dos crimes, após terem sido gravadas as agressões e apontada a participação de outros militares.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) recusou, nesta quarta-feira, a providência de habeas corpus apresentada por um militar da GNR condenado por agressões a imigrantes em Odemira, em 2019. A decisão mantém o cumprimento da pena já fixada.
O STJ informou que o militar se encontra preso, com a pena determinada por entidade competente, motivada por factos puníveis com prisão, e sem apresentação de excedente temporal. Assim, não há fundamento para a libertação.
João Lopes e Ruben Candeias, dois ex-militares da GNR do posto de Odemira, expulsos pela corporação, foram condenados a 6 anos e 9 meses, e 7 anos e 10 meses, respetivamente. Os ataques ocorreram entre 2018 e 2019 e foram gravados.
As vítimas foram espancadas, segundo a acusação. Uma queixa, apresentada por outro militar da GNR, levou a Polícia Judiciária a abrir a investigação. Os vídeos e registos ajudaram a sustentar a acusação.
Os telemóveis dos suspeitos foram apreendidos pela investigação, apontando para as agressões entre setembro de 2018 e março de 2019. No final, os condenados já eram os últimos do processo ainda na liberdade.
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