Subsídio ao arrendamento acessível em Lisboa renovado por um ano

O subsídio mensal à renda em Lisboa é renovado por 12 meses, até fevereiro de 2027, após aprovação unânime na Câmara Municipal de Lisboa.
A despesa prevista para apoiar 325 beneficiários é de 1,2 milhões de euros.
O programa ajuda agregados com habitação arrendada na cidade cuja renda não é considerada acessível face ao rendimento.
Os beneficiários serão notificados para comprovar as condições de atribuição, com o subsídio a ser pago após validação.
Além disso, foi aprovada uma moção do PCP pelo reforço de auxiliares de ação educativa nas escolas lisboetas; o Chega votou contra, as restantes forças políticas a favor.

A Câmara Municipal de Lisboa aprovou a renovação, por 12 meses, do subsídio mensal de arrendamento acessível até fevereiro de 2027. A decisão foi unânime em reunião realizada esta manhã. A medida visa apoiar residentes com rendas acima do que o rendimento permite.

O subsídio destina-se a 325 agregados que aluguem habitação na cidade, através do Programa Municipal de Arrendamento Acessível. A despesa prevista é de 1,2 milhões de euros, segundo o site da CML.

A renovação resulta de uma proposta do vereador Vasco Moreira Rato, independente indicado pelo PSD, com o pelouro do Urbanismo, Habitação e Edifícios Municipais. Os beneficiários serão notificados para comprovar as condições.

A CML justifica a continuidade do apoio pela situação socioeconómica adversa, com agravamento das rendas e dificuldades para as famílias fazerem face aos encargos. O histórico do programa já ultrapassou 6 milhões de euros.

Desde o lançamento, o programa apoiou mais de 2.500 famílias. A informação foi divulgada pela autarquia após a reunião de hoje, informando os dados de implementação e validação.

Auxiliares de ação educativa: PCP propõe reforço de funcionários nas escolas

O PCP apresentou uma moção para aumentar o número de auxiliares de ação educativa. A proposta foi aprovada com votos a favor das restantes forças políticas e contra do Chega.

Ana Jara, vereadora do PCP, pediu à CML que inste o Governo a manter auxiliares em todas as escolas durante o horário de funcionamento, com formação adequada, incluindo apoio a alunos com necessidades de saúde.

A moção também defende que o Governo crie um mecanismo para ajustar o quadro de pessoal não docente às necessidades de cada escola, independentemente de quotas oficiais, e reconheça um estatuto específico para estes trabalhadores.